Crimes Contra A Fauna

PM José Antônio Pimenta de Faria – DMAT 1º Sgt Marcelos Antônio Marques – Cia Mamb - CPE P OL ÍCIA M I L I TA R DE MI NA S GERA I S N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v id a . CRIMES AMBIENTAIS NO SETOR DE PESCA P OL ÍCIA M I L I TA R DE MI NA S GERA I S N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v id a . -. • CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS • RELATIVOS À PESCA CODIFICAÇÃO DO GRUPO:- M 00.000 1. A Constituição Federal e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado P OL ÍCIA…

Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como uma forma diferenciada, principalmente por causa de seu intelecto ( o que lhe deu o poder de…

PROCEDIMENTO INICIAIS OBJETIVO: Listar as primeiras providências a serem tomadas por um agente público em caso de constatação de crime ambiental. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público AVALIAÇÃO INICIAL Ao chegar ao local, presença de pessoas. observar Identificar os possíveis solicitar a documentação (licenças, EIA/RIMA, etc) a infratores ambiental Analisar a documentação apresentada. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público …

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ MACAPÁ 2014 1ª) artigo 2º da Lei 9.605/98 2ª) artigo 3º da Lei 9.605/98 3ª) É aplicável a dupla imputação nos crimes ambientais ? Explique. Sim, o parágrafo único do artigo 3º da Lei 9.605/98 estabelece sobre a dupla imputação dos crimes ambientais, visto que este é requisito indispensável para a imputação na esfera penal da pessoa jurídica. É importante destacar que a pessoa jurídica não poderá responder penalmente sozinha,pois…

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a

Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 IESI Itapira - SP 2013 Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Pré-projeto, do curso de Direito do…

corresponder, mas o proprietário deste poderá: I - transferir ou caucionar o direito ao recebimento de determinadas prestações futuras; II - renunciar ao direito. Parágrafo único Os atos enumerados neste artigo somente valerão contra terceiros a partir da sua inscrição no Registro de Imóveis. Art. 13 As pessoas naturais ou jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, distribuição, consumo ou industrialização de reservas minerais,…

DISTÂNCIA DISCIPLINA: Disciplina: Introdução ao Ensino de Geografia PROFESSORES: Messias Modesto dos Passos, Lucas César Frediani Sant’ Ana e Nathália Prado Rosolém. ACADÊMICA: Sueli Regina dos Santos -RA 59984- Turma B BIOPIRATARIA; CRIME ABSURDO CONTRA A BIODIVERSIDADE O prefixo grego “bio” em português significa vida. Pensando no significado desse prefixo aliado a diversidade e pirataria temos as palavras biodiversidade e biopirataria. Biodiversidade em linguagem simples…

relacionada. Antonio Cruz/ABrAmpliar Madeiras apreendidas pelo Ibama, em Guajará Mirim (RO) Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

consciência do esgotamento destes. Sendo sectário às propensões internacionais e adotando uma política rígida e diligente nesse âmbito, podendo ser exemplificada pela instituição do Protocolo de Kyoto e pela criação de um ambiente adverso para quem comete crimes ambientais. Apesar do que se pode pensar, a adoção desta nova doutrina ambiental é bastante vantajosa no âmbito empresarial, já que a responsabilidade ambiental e social pode gerar galardões em relação à sua figura diante do…