Crimes Contra A Fauna

Caju-do-cerrado, Capim Branco, Copaíba, Faveiro, Gonçalo-alves, Ingá, Ipê, Jatobá-do-cerrado, Mangaba e pequi. Frutos do cerrado: pequi, cagaita, araticum, baru, jatobá, mangaba, cajuí, janipapo, buriti. Faveira e mangaba são plantas medicinais. Fauna Silvestre Brasileira: Cateto, Queixada, Capivara e Ema. Aquecimento global: Aquecimento da atmosfera da terra em virtude dos aumentos nas concentrações de um ou mais gases de efeito estufa, como resultado de atividades humanas. Efeito…

flora e na fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente. Assim, o Brasil promulgou a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605, em 12 de fevereiro de 1998, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e…

938/81) e da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), culminando com a Constituição Federal de 1988. Na década de 1990 destacam-se a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95); a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97); a Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais (Lei nº 9.605/98); o Decreto que a regulamentou (Decreto nº 3.179/99); a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00); a Medida Provisória que alterou o Código…

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

é ampliado um satélite que é capaz de captar o local que está sendo queimado. Quem for flagrado ateando fogo no período de proibição, será multado, o valor varia de acordo com a área atingida, além disso, o infrator pode ser detido e responder por crime ambiental. 2. LEIS AMBIENTAIS A legislação brasileira que se refere às questões ambientais é vasta, por disciplinar e abranger as mais diversas situações de degradação ambiental que possam vir a ocorrer. No entanto, o que se presencia…

indivisível e destinado a pessoas indeterminadas e indetermináveis. 3. Espécies de meio ambiente Para o Direito existem 4 espécies de meio ambiente, listadas abaixo: a) meio ambiente físico ou natural: compreende o solo, o ar, a água, a flora e a fauna; b) meio ambiente artificial ou urbano: constituído pelo espaço urbano construído e pelos equipamentos públicos; c) meio ambiente cultural: compreende o patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e turístico,…

relator da causa. 10. Como se dá o julgamento de governador por crimes de responsabilidade? A Lei dos Crimes de responsabilidade prevê que o julgamento se dará por um Tribunal misto formado por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O STF já decidiu que a Constituição Estadual que altera a composição desse Tribunal é inconstitucional, haja vista que a competência para legislar sobre crimes de responsabilidade é privativa da União. ADMINISTRATIVO

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98. SALVADOR 2012 EDIVAN SANTOS CELESTINO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98. SALVADOR 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 3 1. PARTE GERAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605 DE 12/02/1998

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.