Crime Tributario E Ilicito Tributario

94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário - > Competência, princípios, imunidades, FG impostos, tributos. Art.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTOR Valdirene Patrícia de Oliveira Finamore, graduada em ciências contábeis e pósgraduada em planejamento tributário. Anhanguera Educacional S/A, Avenida dos Andradas, centro, Belo Horizonte/MG. www.anhangueraeducacional.edu.br RESUMO A elevação da carga tributária tem influenciado na competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A INFORMAÇÃO CONTÁBIL COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NO GERENCIAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA Renan Balbino de Melo Bezerra1 Resumo No atual mundo dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e…

CONCEITO TRIBUTÁRIO A média de tributação dos BRIC = 20% (EUA=18% e Brasil = 36%) Brasil – carga trib. Elevada 2~3% a mais no custo no dept. fiscal 4 formas de Arrecadação: - TRIBUTO - CONTRATO (Contrato de Concessão) – Contrato de Aluguel - MULTA (Sanções Pecuniárias por ato ilícito) – Trânsito, voto, declaração,... - INDENIZAÇÃO POR DANOS Marco Inicial de tributos no Brasil CTN – Código Tributário Nacional criada em 1966 p/ organizar a tributação, antigamente…

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em determinado lugar, o diferencial competitivo que este apresenta. Menores níveis de taxas de impostos é…

A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O Código Tributário Nacional traz em seu art. 175, duas hipóteses de exclusão do crédito tributário: a isenção e a anistia. Os institutos de exclusão do crédito tributário estão previstos nos arts. 175 a 182 do CTN, bem como no art. 150, § 6º da CF/88 e na LC 101/2000, em seu art. 14 e concedidos por leis esparsas. São formas de privilégio fiscal e que podem ser equiparados a um privilégio financeiro, dado que as consequências relativas a um e

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS ASPECTOS CONTÁBEIS Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral refletir sobre a contribuição do planejamento tributário como uma ferramenta que possibilita uma redução dos gastos empresariais com os tributos recolhidos pelo Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta…

imprescindível para o sucesso dos seus negócios. • Existem basicamente três vias possíveis para os contribuintes se colocarem ao abrigo do pagamento de impostos, sendo que existem vias legais e vias antijurídicas e mesmo ilícitas que podem constituir crimes ou contra-ordenações fiscais.Vias de economia ou poupança fiscal. O contribuinte pode reduzir a sua carga fiscal: a) ‘Intra legem’ – quando a poupança fiscal é expressa ou implicitamente querida pelo legislador que estabelece…

ANHANGUERA EDUCACIONAL - TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO 10º SEMESTRE - DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 03/03/15 - INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a. Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra…