Crime Tributario E Ilicito Tributario

que está presente em todos os rincões do nosso planeta, entretanto, a mesma existe há muito tempo, sem data certa de nascimento ou de naturalidade. Só para exemplificar, o antigo império romano está recheado de exemplos que nos mostra o quanto tal crime era praticado, de modo que não somente o governo como a própria população se adaptaram a essa realidade. A Grécia, mais precisamente Atenas foi o berço da divisão setorial e hierárquica na administração pública, da forma que…

Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 40 (quarenta) questões; 2. BLOCO DOIS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 30 (trinta) questões; 3. BLOCO TRÊS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 30 (trinta) questões. 4.3. A prova objetiva será realizada em Porto Alegre – RS, em dia, local e horário a serem oportunamente publicados, no edital de convocação à prova, no Diário…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...................................................................................... 44 III 4.1 Noções gerais ................................................................................................. 44 4.2 Natureza jurídica do crédito tributário ............................................................. 45 4.3 Autonomia do crédito tributário ....................................................................... 47 4.4 Constituição do crédito…

princípios constitucionais. 33 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 38 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 39 Superior Tribunal de…

contabilização dos tributos, obrigações devidas pelas empresas aos governos federal, estadual ou municipal. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) As empresas, explica Ribeiro e Pinto (2012) “são obrigadas a recolher aos cofres públicos…

SUMÁRIO Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................................... 2 2.1 OBJETIVOS..................................................................................................... 2/3 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E SEUS ATOS ILICITOS...............................................................................

Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 06: Direito tributário e espécies de tributos A aula não está liberada Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional A aula não está liberada Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária A aula não está liberada Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do…

ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho - L-009.029-1995 obs.dji.grau.4: Ação Penal; Comerciante; Corretores; Direitos e Obrigações; Isonomia; Jurado; Justiça Social; Penas Privativas de Liberdade; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; obs.dji.grau.3: Art. 340, III, Provas - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 …

seria evitável? 4- No artigo 20 do Código Penal em sua parte final, o que quer dizer? 5- O que é excesso intensivo? 6- Qual a diferença entre crime de dano e de perigo? 7- Levando-se em consideração a Lei de Trânsito (9.503) em seu artigo 306, o que é dano em potencial, dentro da diferença entre crime de dano e de perigo? 8- Qual a diferença entre crimes formais e de mera conduta? 9- É possível definir linha divisória entre um e outro? 10- Qual o princípio que o intérprete deve…

Questionário de Direito Tributário: 1. Qual o conceito legal de tributo? CTN - “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” 2.Quais as espécies de tributo previstas no sistema tributário brasileiro? O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos…