Crime Tributario E Ilicito Tributario

CRUZ SIMONE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Manaus 2013 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLICIA JOSENILDO SENA DA CRUZ SIMONE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário, ministrado pelo Profº.…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

POS-GRADUAÇAO CURSO DE POS-GRADUAÇAO EM GESTÃO DE CUSTO E CONTROLADORIA Paulo Rocha Cavalcante Elisandra Karla Silva Miranda O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL Recife, 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL PARA PROCENGE E DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de…

(SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES) Trabalho bimestral apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação…

SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Salvador 2014 Nara c. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Curso de Gestão comercial 1 semestre 2014.2. Noções de Direito, Professor Liberato Menezes, Dom Pedro II, tendo com funcionalidade a nota parcial, com intuito o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos, no semestre. Salvador 2014 1 INTRODUÇÃO Este trabalho destina-se a trazer conhecimentos sobre o crédito tributário. O texto fala sobre como o crédito tributário…

Nas lições de Eduardo Jardim, vê-se que a tributação integra a Atividade Financeira do Estado, sendo o meio mais importante de buscar recursos para realizar suas atribuições. Para referido autor, o Direito Financeiro não se confunde com o Direito Tributário, pois aquele é um conjunto de normas regulamentadoras do orçamento público, pressupondo, assim, as receitas e despesas públicas que constituem sua própria materialidade; e este dispõe sobre a finalidade específica da Atividade…

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PELA SUA ESCRITURAÇÃO O crime de falsificação da escrituração para reduzir o imposto a pagar está no Decreto-lei 1598/77, onde o mesmo foi introduzido pelo RIR/94 (Art) ----RIR >Regulamento do Imposto de Renda. Onde a falsificação consiste na criação de documento para gerar despesas ou seja alterá-los: EX: Uma Nota Fiscal no valor de R$-10.000,00 é alterada para R$-110.000,00. Para que a fiscalização possa provar que houve a falsificação, deve…

fato gerador. A fraude à lei, de forma genérica, está incluída na hipótese de evasão, e sua prática consiste em evitar ardilosamente, consciente e dolosamente o surgimento do fato gerador do tributo.” Dessa maneira, a evasão fiscal possui caráter ilícito, o contribuinte de maneira ardilosa visa o não pagamento do tributo, mesmo após o nascimento da obrigação tributária. Já a elisão fiscal consiste nas escolhas preliminares autorizadas pela legislação, ou não proibidas por esta, que…

entregar aos cofres públicos determinada soma em dinheiro. Diante dessa premissa, é característica do ser humano tentar amenizar o montante de dinheiro que deve entregar ao governo na forma de tributos. A situação de desrespeito gera a sanção pelo ato ilícito: a tomada coercitiva do valor monetário do tributo pelo Estado. A evasão fiscal pode ser conceituada como toda e qualquer ação ou omissão tendente a elidir, reduzir ou retardar o cumprimento de obrigação tributaria. Pode ser…

Conteúdo-Legislação Tributária e Impostos _Direito Tributário _Conceito; _Direito Publico x Privado _Definição de Tributo _Espécies de tributos _Princípios:1.Legalidade-2.Irretroatividade-3.Anterioridade-4.Isonomia 5.Capacidade Contributiva 6.Não Confisco 7.Não Limitação do Tráfico 8.Uniformidade Geográfica _Competência Tributária _Impostos _legislação Tributária _Sistema Tributário Nacional Finalidade do direito tributário: Instituir /…