crédito tributário

Nara c.

TRABALHO SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Salvador
2014

Nara c.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Curso de Gestão comercial 1 semestre 2014.2.
Noções de Direito, Professor Liberato Menezes, Dom Pedro II, tendo com funcionalidade a nota parcial, com intuito o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos, no semestre.

Salvador
2014

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INTRODUÇÃO

Este trabalho destina-se a trazer conhecimentos sobre o crédito tributário. O texto fala sobre como o crédito tributário nasce e quais suas etapas, para que assim facilite seu entendimento. Ele nasce basicamente da hipótese de incidência, depois para o fato gerador tributário, a partir desse vem o lançamento, o crédito tributário já constituído nós temos então uma liquidez, uma certeza e uma exigibilidade. Se o contribuinte eventualmente não pagar esse crédito tributário, ele será vencido, inscrito em dívida ativa, e posteriormente será encaminhada para execução fiscal.

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CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Basicamente o crédito tributário nasce da hipótese de incidência. Primeiro atributo que nós temos que entender é a hipótese de incidência, que é uma tese criada pelo legislador que hipoteticamente vai fazer incidir a norma tributária, desde que o contribuinte descreva no mundo fático, no seu agir exatamente o que está delineado na tese hipotética do crédito tributário. Essa tese hipotética é qualificada como uma norma geral e abstrata. Por que geral e abstrata? Se você pegar um código, uma legislação qualquer do direito tributário, você vai ler várias teses hipotéticas de incidência tributária. Por exemplo: Auferir renda, circular mercadoria, importar mercadoria, exportar produtos, prestar serviços. Ela por si só não é capaz de gerar obrigação tributária, justamente por que ela é uma tese hipotética, em nada ela representa exatamente a incidência de tributos. Não é por que ela existe que eu tenho que pagar os tributos, ela está no plano das leis, do abstrato. A partir