Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Lucas Dunck Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos. O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelavam penalmente aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O Código criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções à inumação irregular (art. 364) e a profanação de cadáver (art.365), vem como a violação à conspurcação ou danificação de sepulturas ou mausoléus (arts. 365 e 366). Conforme assinala o item 68 da Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal: São classificados como species do mesmo ganus os “crimes contra o sentimento religioso” e os “crimes contra o respeito aos mortos”. É incontestável a afinidade entre uns e outros. O sentimento religioso e o respeito aos mortos são valores ético-sociais que se assemelham. O tributo que se rende aos mortos tem um fundo religioso. Idêntica, em ambos os casos, é a raio essendi da tutela penal. O respeito aos mortos reveste-se de cunho religiosos. Costuma-se o mesmo falar em “religião dos túmulos”. Explica-se, portanto, a reunião das duas classes de crime num mesmo título da Parte Especial do Código Penal, a exemplo, aliás, de quase todos os Códigos Estrangeiros. O que o Código Penal protege é não é a paz dos mortos, pois estes já não são mais titulares de direitos, mas o sentimento de reverência dos vivos para…

jurídico: a incolumidade pública Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Consumação: com a efetiva situação de…

posicionamento que prevalece é de que estas normas não ferem o princípio da legalidade, pois quem define o crime não é o complemento mas sim a lei penal. CONTROVERSIA SOBRE ABSORÇÃO NA PROGRESSÃO CRIMINOSA. (3 POSICIONAMENTOS): 1) Não há conflito aparente de normas devendo o sujeito ser condenado tanto pelo crime meio como pelo crime fim. 2) O crime fim absorve o crime meio, ainda que, o crime meio seja mais grave. 3) O crime mais grave absorve o menos grave, ou seja, o que tiver…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: A incolumidade pública Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: A coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: Vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem.…

Direitos Penal CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208, CP. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.  nomen iuris => Ultraje a culto…

DOS Art. 260 á 261, CPArt. 260 - Crime de Perigo de Desastre Ferroviário Objetividade jurídica: a incolumidade pública, especialmente, a segurança do transporte ferroviário. É crime impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, desde que o agente aja de acordo com o estabelecido no dispositivo. (TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO) Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa (CRIME COMUM); Sujeito passivo: é a coletividade. (CRIME VAGO, sem personalidade jurídica)Do Momento consumativo: se…

FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto…

finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena: Reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. Sujeitos:  Ativo: A constituição de milícia privada é crime comum ou geral, podendo ser praticado por qualquer pessoa. É seguro afirmar que devem existir 3 (três) ou mais pessoas.  Passivo: É a coletividade. A constituição de milícia privada é crime vago, pois tem como sujeito passivo um ente destituído de personalidade jurídica. Elemento Subjetivo:  É o…

seja público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos são compostos de um aglomerado de fatores que vão desde o princípio da igualdade defendido em vários incisos do artigo 5° da Carta Magna, até a questão do valor moral e cultural estabelecidos pela própria sociedade no decorrer dos anos, cabendo ao seguinte trabalho esclarecer da forma mais completa possível as dúvidas a respeito dos presentes temas. 2. CRIMES…

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: legitimidade ad causam nos crimes vagos Sidia Araújo Souto [1] O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Com isso, todo cidadão brasileiro tem o direito de obter uma resposta da justiça quando se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos. Dessa forma, ao analisar o cabimento da ação penal privada subsidiária da pública…