Crime Possivel

SIMULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.…

Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência / IMPO / Sursis Processual / Crimes em Espécie / Crime de Incêndio / Pichar ou Grafitar / Dano /…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

Introdução Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio…

contra a Pessoa Dos Crimes Victor Eduardo Rios Gonçalves Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico . Dos Crimes contra a Pessoa 13ª edição reformulada 2010 Volume 8 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-08569-5 volume 8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br…

regra não é absoluta; porém, a absolvição é absoluta, não é possível ser modificada (coisa soberanamente julgada). 6. Coisa julgada X recurso ex oficio: (concessão de HC, absolvição sumária, reabilitação criminal etc.) enquanto não houver apreciação da remessa necessária não haverá coisa julgada (súm 423, STF). 7. Limites: a. Subjetivos: a coisa julgada atinge as partes. Se o réu for absolvido (sendo a parte ativa ilegítima) não é possível faz algo, pois não há revisão criminal pro…

penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, Beccaria entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir Nessa parte da obra confere a moral fundada “em sentimentos…

consultoria ao público relacionado aos campos do direito penal internacional, política criminal e prevenção do crime. Em seu papel como instituto afiliado das Nações Unidas, o Centro participa das reuniões anuais da Comissão das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal, bem como da reunião dos institutos que integram a rede do Programa das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal. O Centro também estabeleceu várias relações de trabalho e cooperação com outros…

Questionário 4- Dos crimes contra a fé pública 1- A falsificação grosseira, perceptível facilmente a olho nu, configura o delito de falso documental? Justifique. R.: A falsidade documental referida no artigo 311 do CPM, somente se caracteriza quando houver prova de que o fato produziu dano efetivo à Administração Militar. Além do mais, "a falsidade deve ser idônea, i. e possuir a capacidade de enganar. A falsidade grosseira, desde logo perceptível, não configura o delito. Deve ser…

II CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES OMISSIVOS. . SANTAREM / PA 2013 ALBERTO JÂNIO DAYANNA LOPES GLENDA RAMALHO IANA SOARES JOHN KELVIN PRISCILA MORENO TEMA: CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES OMISSIVOS. SANTAREM / PA 2013 SUMÁRIO Sumário Introdução 4 1.Concurso De Agentes Em Crimes Omissivos 5 1.1 Doutrinas 5 2.Crimes Omissivos Próprios E Impróprios-Distinção 6 2.1 Co-Autoria Em Crimes Omissivos Próprios e…