Crime Possivel

brasileira. Analisar o crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de…

Investigação Criminal / Locais de Crime Prof. Me. Daniel da Costa e Silva Coelho Soares Perito Oficial Criminal – POLITEC Mestre em Ciências/Química – IQSC/USP Bacharel em Química – UFSCar Licenciado em Química – UNIFRAN Investigação Criminal • Definição: A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. Investigação = Investigação policial (Polícia Civil) + Exames Periciais (POLITEC) +…

Tema: ESTATUTO DO DESARMAMENTO. I) Introdução: - Até 1997, as condutas envolvendo armas de fogo, eram meras contravenções penais. - Em 1997, surge a Lei 9.437/97, que transforma essas contravenções em crimes. - Todos os crimes estavam concentrados no art. 10 dessa lei, com a mesma pena (ou seja, condutas de gravidades diferentes, punidas com a mesma pena – violação ao princípio da proporcionalidade e do princípio da individualização da pena – que ocorre no plano legislativo,…

DIREITO PENAL GERAL O crime é uma ação ou omissão humana típica, ilícita e culpável. TEORIA BIPARTIDA TEORIA TRIPARTIDA FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL (discernimento e responsabilidade) FATO TÍPICO AÇÃO/OMISSÃO + DOLO/CULPA CONDUTA RESULTADO DANO NEXO DE CASUALIDADE AÇÃO CAUSOU O RESULTADO? TIPICIDADE ESTÁ DESCRITO NA LEI PENAL? ANTI JUDICIAL CONTRA O DIREITO CRIME COMISSIVO E OMISSIVO

CURSO PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME Aula 1 - Investigação criminal Uma abordagem sistêmica Reflexão Você saberia dizer quantas pessoas, de diferentes segmentos podem ser responsáveis por um processo de investigação criminal? A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. A visão que se tem é que a investigação criminal é um processo fragmentado, exatamente pela falta de coordenação e integração

brasileira: Crime continuado Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único -…

transformou as contravenções penais em crimes. A lei 9.437/97 foi revogada pelo atual Estatuto do Desarmamento mantendo as condutas como crimes. A lei 9.437/97 concentrava no art.10 as condutas de: posse, porte, disparo e comércio ilegal. O artigo 10 violava o principio da proporcionalidade e o principio da individualização da pena. O Estatuto do Desarmamento prevê as seguintes condutas nos artigos 12 a 18: Posse, porte, disparo, comércio e trafico internacional. Crimes diferentes com…

Professora Juliana Moreira CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA Vamos sempre pensar em RESULTADO. * Crime material (de resultado): é aquele em que se exige um resultado externo à ação do agente. Ele se consuma somente com a realização do resultado. Ex.: homicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal, furto, roubo, estelionato, estupro, dano etc. No crime material o tipo menciona a conduta e o evento, exigindo a sua produção para a consumação. O crime material descreve a conduta e

encaminhando-o à Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal), para possíveis providências. b) Ministros de Estado: não possuem prerrogativas em relação à prisão em flagrante no cometimento de delitos, tendo o mesmo tratamento dos demais cidadãos. O policial militar deverá, neste caso, prender o Ministro de Estado e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS), encaminhando-os à Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal), para possíveis providências. c) Diplomatas: a pessoa do…

SUMÁRIO 1. DEFINIÇÕES GERAIS; 2.CRIMES MILITARES. 3. CRIMES EM ESPÉCIE. 4. CONCLUSÃO. 2°TEN. KARLA 2 INFRAÇÕES PENAIS CRIME : é a violação, moralmente imputável, de um princípio tutelado pela lei penal. CONTRAVENÇÃO : é o ato voluntário punível, que consiste na violação ou na falta de observância das disposições preventivas das leis e dos regulamentos. PROF. AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO 3 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO CRIME Existência de dolo ou…