dela o premiada

.......................... 10 1.3.2. Estados Unidos............................................................................................ 14 CAPÍTULO 2 – A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO............... 16 2.1. Conceito e Natureza Jurídica.........................................................................16 2.2. Evolução......................................................................................................... 18 2.3. Aplicação........................................................................................................ 20 2.3.1. Lei 8.072/1990 – Crimes Hediondos........................................................... 20 2.3.2. Lei 9.034/1995 – Crime Organizado............................................................ 22 2.3.3. Lei 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária................................... 23 2.3.4. Lei 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional................. 24 2.3.5. Artigo 159, pg. 4º do CP – Extorsão mediante seqüestro (regulamentado pela Lei 9.269/1996).............................................................................................. 25 2.3.6. Lei 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro....................................................... 27 2.3.7. Lei 9.807/1999 – Proteção às Vítimas e Testemunhas............................... 29 2.3.8. Lei 11.343/2006 – Drogas........................................................................... 33 CAPÍTULO 3 – DO PROCEDIMENTO...........

delegado, promotor e juiz. Formou-se em direito e educação física. Seu primeiro livro foi “Praia viva - 1944”, outros livros são: “Ciranda de pedra – 1954”, “O jardim selvagem – 1965”, “As meninas – 1973”, entre outros. Machado de Assis: Um dos maiores escritores brasileiros, nascido no Rio de Janeiro em 1839, trabalhou como revisor e caixeiro em uma tipografia, aos 25 anos publicou seu primeiro livro “Crisálidas”. Outros livros são: “Ressurreição”, “Helena – 1876”, “Iaiá Garcia – 1878”,…

principalmente com o Dr. Alexandre e o Dr. Thiago, pois o promotor os considerava “meninos” e “imaturos” perante o caso. No entanto, no decorrer do Plenário, ambos perderam a compostura e baixaram o nível, usando palavras de baixo calão. A defesa dos réus: Dr. Márcia Domingos, defensora pública, que fez a defesa do Wherli Moura da Silva. Dr. Alexandre, defesa do Adailton Ferreira de Matos e Michel Jackson Oliveira Barros. Dr. Thiago, defesa do Felix Nicolau de Lima Neto. Na fase da…

jurídico pátrio contemporâneo – a delação premiada conta com menos de duas décadas de existência – pode-se afirmar, baseado no trabalho de Pachi2, que sua forma atual encontra verdadeira origem em época muito mais longínqua, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal e vigoravam as Ordenações Filipinas. São nos Títulos VI e CXVI do Livro Quinto dessas Ordenações que se encontra o germe do instituto aqui estudado, onde havia previsão não só do mero perdão, mas também de autêntico…

exigência final da disciplina Trabalha de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador : Prof(o). Fábio Luiz Gomes. Orientadora: Prof.(a). Maria do Rosário da Silva Roxo. Rio de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO – Este artigo apresenta através da interpretação das Leis vigentes, do Código Penal à luz da Constituição, os artigos previstos nas leis que se aplicam…

amigos do soberano, em razão da existente diferenciação entre as classes. Contudo, com o fim da distinção das classes sociais, os privilégios fiscais passaram por transformações, dando ênfases aos denominados interesses sociais. Destarte, hoje no direito brasileiro a isenção, anistia e remissão não mais se confundem, estando doutrinariamente e legalmente conceituadas, explicadas e distintas. A isenção e a anistia estão enumeradas no art. 175 do Código Tributário Nacional como…

parte da torcida gremista continuou entoando gritos racistas. Na segunda, a diretoria do Grêmio tomou novas medidas para combater o racismo, suspendendo a torcida organizada Geral e se dispondo a continuar identificando torcedores preconceituosos. O ex-presidente do Grêmio, Luiz Carlos Martins, em entrevista para Rádio Gaúcha, causou nova polêmica defendendo os torcedores identificados. Martins afirmou que o grito de “macaco” faz parte do folclore do futebol gaúcho, sendo historicamente…

autorizando a tortura e declarando que “os hereges devem ser esmagados como serpentes venenosas”. Referida ordem foi confirmada, renovada e reforçada pelos papas Alexandre IV (1254-1261), Clemente IV (1265-1268), Nicolau IV (1288-1292), Bonifácio VIII (1294-1303). Na reforma da cúria realizada por Pio X em 1908, O Tribunal do Santo Ofício transformou-se na Congregação do Santo Ofício e, em 1965, após a reforma de Paulo VI, subsistiu como Congregação para a Doutrina da Fé.…

Terezinha na disciplina de Direito Tributário I, como requi­sito parcial para obtenção de nota. ORIENTADOR: Profº Bruno Roberto Rocha Soares Imperatriz – MA 2013 INTRODUÇÃO O Código Tributário Nacional na disciplina de exclusão do crédito tributário trata da isenção e da anistia, que está previsto em seu art. 175. Essa exclusão ocorre quando o credito tributário é afastado e o contribuinte é excluído do dever de pagar o tributo. Excluem com a isenção…

PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright © 2002 by George Tavares, Kátia Tavares, Alexandre Lopes de Oliveira Todos os direitos reservados e protegidos pela…