Crime Sem Perdão Alexandre Machado

recém-nascidos com essa deformidade (já excluídos os que sequer sobreviveram até o parto) faleceram nas primeiras 24 horas após o nascimento; destes, 67% morreram na primeira hora. A média de vida calculada foi de 51 (cinquenta e um) minutos (MACHADO, Isabela Nelly; MARTINEZ, Sílvia Dante; BARINI, Ricardo. Anencephaly: Do the Pregnancy and Maternal Characteristics Impact the Pregnancy Outcome? In: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54…

contemplam o instituto, a fim de averiguar os requisitos de validade da delação e a viabilidade frente aos direitos constitucionais da defesa, do devido processual, da presunção de inocência, dentre outros, alcançados ao delator e ao delatado, bem como o crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no Código Penal. A interpretação jurisprudencial, em alguns pontos, foi utilizada, a fim de esclarecer o que vem a ser o instituto e como é aplicado. Por fim, mas não menos relevante, o…

A burguesia comercial em plena expansão no século XVI estava cada vez mais inconformada, pois os lucros eram práticas condenáveis pelos religiosos. A igreja arrecadava dinheiro para a construção da basílica de São Pedro, situada em Roma, vendia o perdão a seus fiéis e também havia o fato de alguns membros do clero desrespeitar as regras religiosas. O monge Martinho Lutero foi um dos primeiros a contestar fortemente os dogmas da igreja católica. Foram chamadas para desmentir suas 95…

se sabe se por acidente ou imperícia, uma das explosões ocorreu num carro particular que manobrava no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do DOI-CODI do I Exército. A imprensa e a opinião pública se convenceram de que as vítimas eram os próprios terroristas, mas o general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou a versão de que ambos cumpriam "missão de rotina" e

Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O Visconde de Barbacena mandou abrir em junho de 1789 a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade" nas Ordenações…

os colegas. No Brasil o bullying ainda não é considerado um crime no código penal, mas uma lei sobre isso esta sendo planejada no senado. Em alguns estados, por conta própria já adotaram medidas para punir o bullying, outros não. Mas também existem formas de denunciar pessoas que praticam bullying, e isso é muito importante. Mesmo nem sempre as medidas sendo tomadas tão rapidamente. Mesmo no Brasil o bullying não sendo considerado crime, existe outras leis que podem ser relacionadas a…

em suas primeiras manifestações, a pena era aplicada pela própria vítima ou com o auxílio de outras pessoas de sua comunidade, na defesa e preservação de interesses individuais contra atos injustos e cruéis. Nas palavras de Fábio Guedes de Paula Machado, a pena constituía-se em uma “reação social contras ações anti-sociais”.1 Em diversas ocasiões, contudo, a vítima não tinha condições de restabelecer-se de seus danos morais ou patrimoniais de maneira isolada, sendo que seu agressor não…

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

partir do lançamento que se vai computar o prazo para o cumprimento da obrigação tributária que, não sendo cumprida, dará a possibilidade para a incidência dos dispositivos sancionatórios. 3 - NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO Para muitos, como Hugo Brito Machado a data do lançamento é o momento em que o crédito tributário se torna exigível, porém, para que o crédito possa ser executado pelo sujeito ativo faz-se necessária sua notificação ao sujeito passivo. Sabe-se que, sem a ciência que…

| | |9. A EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | | |9.1 Participação no crime de eutanásia |37 | |9.2 Exclusão do crime conforme o anteprojeto de lei |40 | |