Manul tpi

Tribunal Penal Internacional
Manual de Ratificação e Implementação do Estatuto de Roma

Rights and Democracy
International Centre for Human Rights and Democratic Development

The International Centre for Criminal Law Reform and Criminal Justice Policy 1822 East Mall, Vancouver, British Columbia, Canada V6T 1Z1 Tel: [phone] / Fax: [phone] Email: [e-mail] http://www.icclr.law.ubc.ca

1001 de Maisonneuve Blvd. East, Suite 11000 Montréal, Québec, Canada H2L 4P9 Tel: [phone] / Fax: [phone] Email: [e-mail] http://www.ichrdd.ca

O Centro Internacional pela Reforma do Direito Penal e de Política Criminal (ICCLR) é sediado em Vancouver, Canadá, e foi fundado em 1991. O ICCLR realiza pesquisas e análises políticas, desenvolve e executa programas de assistência técnica e presta serviços de informação e consultoria ao público relacionado aos campos do direito penal internacional, política criminal e prevenção do crime. Em seu papel como instituto afiliado das Nações Unidas, o Centro participa das reuniões anuais da Comissão das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal, bem como da reunião dos institutos que integram a rede do Programa das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal. O Centro também estabeleceu várias relações de trabalho e cooperação com outros órgãos, institutos e associações internacionais. O ICCLR tem-se mantido continuamente empenhado em respaldar iniciativas no sentido de se estabelecer um Tribunal Penal Internacional permanente, efetivo e justo. O ICCLR iniciou seu trabalho em questões relacionadas ao Tribunal Penal Internacional pouco após sua entrada em funcionamento. Em 1993, O Centro prestou assistência ao Conselho de Segurança da ONU e ao Escritório de Assuntos Jurídicos da ONU mediante a realização de uma grande reunião de especialistas em Vancouver, e emitiu uma série de recomendações que, em última instância, levaram ao Estatuto do Tribunal ad hoc para a antiga