Crime Possivel

Encontrar para um crime o castigo que convém é encontrar a desvantagem cuja ideia seja tal que torne definitivamente sem atração a idéia de um delito. Importa constituir pares de representação de valores opostos. Essa nova forma (sinais – obstáculos) de compor as penas devem constituir o novo arsenal das penas: 1) Ser tão pouco arbitrários quanto possível: é a própria sociedade que define em função de seus próprios interesses, o que deve ser considerado como crime. Portanto o crime…

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o parágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.

Art. 348, C.P  É possível a caracterização do tipo penal na hipótese em que o autor do crime seja menor de 18 anos? RESP: Ao meu ver não é possível a caracterização do tipo penal na hipótese em que o autor do crime seja menor de idade, isto porque, segundo o artigo 104, C.P, os menores de idade são penalmente inimputáveis, e serão sujeitos as medidas previstas na Lei. 2ª Pergunta Explique: O que é crime formal, crime material, crime de perigo e crime de dano. RESP: Crime…

Art. 130 do CP. Crimes de Perigo: Crime de periclitação na vida e na saúde - Perigo de contágio venério. Art.130 : Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Neste delito o bem jurídico tutelado é a saúde da pessoa e a incolumidade física. A vida, ao contrário do que pensam alguns autores, não está entre os bens tutelados pelo tipo penal em estudo, já que, não há sequer previsão

cooperação desenvolvida entre duas ou mais pessoas para o cometimento de uma infração penal. Como regra geral se refere aos crimes unissubjetivos, uma vez que nos plurissubjetivos não há que se falar e regras gerais para o concurso de agentes, com exceção dos casos de Participação. Crimes plurissubjetivos são os de concurso necessário (ex. art. 288 do CP – associação criminosa) Crimes unissubjetivos são os de concurso eventual (art. 155 ou 121- furto, homicídio). Natureza jurídica:…

Questionário 4- Dos crimes contra a fé pública 1- A falsificação grosseira, perceptível facilmente a olho nu, configura o delito de falso documental? Justifique. 2- Se o agente falsifica um cheque e o utiliza como artifício para induzir terceiro em erro e obter vantagem econômica, responde por estelionato e pela falsificação em concurso? Justifique. 3- Qual o momento consumativo do crime de falsidade de documento público? 4- É possível a tentativa de falsidade de documento público? E de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................04 2. DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS...............................................06 3. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL..................34 4. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................46 5. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA..........................................................60 6

a anuência da maioria dos sócios torna-se possível a recondução na gestão da administração da empresa por mandados sucessivos de igual período. Não obstante, a destituição do cargo da administração também se torna possível com anuência da maioria dos sócios. Salientamos ainda que não ser ‘conditio sine qua non’ expor os motivos da perda do cargo. FUNDAMENTAÇÃO: pesquisar 3- PESQUISAR... (na S.A. eu sei que é possível, na LTDA. Eu não sei se é possível escolher os sócios preferenciais…

Trata-se de crime de forma livre, podendo o agente praticá-lo por qualquer ato que possa transmitir a moléstia, mesmo por meio de utensílios, objetos ou instrumentos. Refere-se a lei à moléstia grave, aguda ou crônica, mas não necessariamente incurável. Inclui-se a doença venérea grave quando o ato não é de caráter libidinoso. A prática de relações sexuais do portador do vírus da Aids com o fim de transmitir a moléstia constitui o delito, em não havendo o contágio; ocorrendo este, o…