Crime Possivel

Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em que o direito de punir do Estado cede lugar a reparação do…

empregado na França anteriormente por Topinard (1830-1911). Segundo o livro: criminologia / Roque de Brito- Rio de Janeiro: Ed Forense, 1986, o estudo do crime já era abordado por Platão e Aristóteles, que traziam textos sobre o delito em sociedade, por São Tomas de Aquino (1226-1274), que mencionava em seus livros que a justificativa do crime seria a miséria em determinado meio e também por Thomas Morus, verdadeiro pre-criminalista, que fazia a relação dos delitos com a sociedade para…

CAMINHOS Fernando Massami HAMADA1 José Hamilton do AMARAL2 RESUMO: Em uma nova era em que o direito deixa de ser uma disciplina autônoma, surgem diversos modos para estudar o crime e seu agente. Uma destes meios é a Vitimologia, que através de outras ciências e conceitos interdisciplinares, busca uma forma de entender o crime através da perspectiva da vítima. Este trabalho destina-se na compreensão desta ciência e de suas novas assertivas na atualidade. Palavras-chave: Vitimologia.…

tem que pagar IPTU é é o dono do imóvel, não o inquilino. PENAS: art. 32 • Base legal art. 32 a 95 do CP • Fundamento (para que pena?) pena é um mal necessário. É um mal imposto em razão de uma conduta típica – ilícita – culpável (elementos do crime)  PENAS o BASE LEGAL – art. 32 – 95, CP o FUNDAMENTO: trata-se de um mau imposto em razão da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável. o Quem tem o poder de aplicar a pena?  O ESTADO (a PF não pode agir com as próprias…

1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? Não, eles serão enquadrados no art. 156, que regula o furto de coisa comum, tendo como sujeito ativo o condômino, co-herdeiro ou sócio. Os 3 furtam alguém que esteja em posse de uma coisa comum, ou seja, que pertence a mais de uma pessoa. 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. Há o dolo e o dolo específico, pois o sujeito ativo furta com o animo de apossamento definitivo (animus furandi)…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal Brasileiro no Capítulo V do titulo I da parte especial, e vai dos artigos 138 ao 145. Para Bitencourt, a proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do…

ditadura no Brasil com o presente democrático foi editada a lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 que visa a conceder anistia, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 a todos quantos cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos…

objetivos. 5 RESUMOÉ cada vez mais comum encontrar relatos sobre os crimes de Pedofilia naInternet. As pessoas estão cada vez mais preocupadas e focadas em colaborarno combate a este tipo de crime. Mesmo com todo o material de apoiodisponível na internet, ainda é muito difícil encontrar métodos que colaboraremno processo de identificação quando o crime ainda não aconteceu. Não existeuma solução pronta para que isso possa ser possível, mas soluções queajudem no contorno podem ser…

veracidade do ocorrido. Essa aplicação está relacionada a crimes onde será necessário os meios das técnicas definidas nas ciências naturais. A prática forense é feita através de pessoas habilitadas a tal feito, considerados especialistas na área em que irão atuar. Tais especialistas são conhecidos como peritos onde são incumbidos de verificar ou esclarecer fatos, apurar as causas do mesmo, objeto posto em questão no processo. O esclarecimento de crimes é a função de destaque da prática…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que…