SIMULADO

SIMULADO – DIREITO PENAL

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público:
a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública
b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa
c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação
d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.
e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações.

02. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo:
a) civil b) tributário
c) penal d) administrativo
e) trabalhista

03. Quanto aos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirma que:
a) o delito de prevaricação pode ser um crime omisso próprio ou comissivo.
b) o delito de concussão é um crime de consumação antecipada.
c) o peculato-apropriação exige a posse prévia do bem apropriado pelo agente, o que não acontece no peculato-furto.
d) o delito de corrupção passiva exige, sempre, a bilateralidade, ou seja, em todas as suas modalidades, o corruptor também pratica um crime – corrupção ativa.
e) o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.

04. Assinale a alternativa correta:
a) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato culposo.
b) A reparação do dano no crime de peculato é possível tanto na hipótese de peculato culposo como no doloso, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
c) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato culposo.
d) A reparação do dano no crime de peculato é possível tanto na hipótese de peculato culposo como no doloso, desde que seja anterior à sentença irrecorrível.
e) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato culposo, desde que seja