Crime De Aborto

INTRODUÇÃO Actualmente em fase de consulta pública, o anteprojecto do código penal contempla, no seu artigo 144, a possibilidade de despenalização do aborto voluntário, face ao qual muitas forças vivas da nação manifestam-se já descontentes. Actualmente, o aborto voluntário, em Angola, é crime previsto e punível no código penal em vigor. Mas a nova versão do documento, elaborado por uma equipa de conceituados juristas, prevê a descriminalização da prática. O artigo 144 sugere que a…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto,…

Qual era o posicionamento adotado antes em relação ao aborto no caso de anencefalia. Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma ação (ADPF/54 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 54-DF) perante o Supremo Tribunal Federal requerendo que este tribunal autorize em todo o território nacional a prática do aborto em casos de nascituros portadores de anencefalia, em qualquer idade gestacional. A ação foi pedida em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde .

Acadêmica: CB Aborto 1 Introdução A questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas no mundo todo, pondo em oposição o direito e a livre escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. No momento, discute-se a revisão das normas brasileiras que tratam do assunto, abrangendo o aborto em todos os casos, pois não seria possível levar em conta somente casos específicos como casos de Síndrome de Down, tendo em…

Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio…

ABORTO DEFINIÇÃO: O aborto é a interrupção da gravidez realizada durante qualquer momento da etapa de desenvolvimento do feto, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de ABORTO ESPONTÂNEO quando a morte é produto de problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez,…

2.1. Espécies de Aborto 17 2.1.1. Aborto Natural 18 2.1.2. Aborto Provocado 18 2.1.3. Aborto Acidental 19 2.1.4. Aborto Necessário ou Terapêutico 19 2.1.5. Aborto Sentimental ou Humanitário 20 2.1.6. Aborto Eugênico 20 2.1.7. Aborto Social 20 2.2. Anencefalia 21 2.2.1. Caso Marcela 24 2.3. A Norma Penal Incriminadora em Relação ao Aborto no Direito Penal Brasileiro 25 2.3.1. Conceito de Direito Penal 25 2.3.2. Finalidade do Direito Penal 25 2.3.3. Conceito de Aborto 25…

ENSINO MÉDIO REGULAR CLAUDIONOR PALMEIRA HOSANIELE SILVA JANDERSON SANTOS JEFFERSON INHESTA MATHEUS MEZA THAIS CARLA ABORTO SANTANA DE PARNAÍBA 2014 CLAUDIONOR PALMEIRA HOSANIELE SILVA JANDERSON SANTOS JEFFERSON INHESTA MATHEUS MEZA THAIS CARLA ABORTO Trabalho apresentado ao Curso de Ensino Médio Regular do Colégio Municipal Professor Aldonio Ramos Teixeira, como quesito parcial para…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…