Crime De Aborto

the instrument or the product of a crime - are found in the office, not the correspondence protected by constitutional secrecy in the relationship Juiz de Direito. Desembargador Convocado do TIDFT. Professor Universitário. Vice-Presidente do Conselho Arquidiocesano de Leigos de Brasília. Aspectos jurídicos contra o aborto Sumário between the lawyer and the client. I. Introdução - 2. O aborto na história antiga - 3. O aborto no mundo - 4. () aborto no Brasil - 5. Bem…

INTRODUÇÃO Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe…

Critica: Henrique costa de Oliveira. Tessaro, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentas. / Anelise Tessaro. - Porto Alegre, 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PCRS. Orientação: Prof.Dr.Paulo Vinicius Spoleder de Souza. O presente mestrado aborda o direito à vida dentro da questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de pesquisa política criminal,…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Pessoa é todo ser humano detentor de direitos e de obrigações. No Título I da Parte Especial do Código Penal, são definidos os crimes que atingem a pessoa humana no seu aspecto físico ou moral. A proteção penal acontece inclusive antes do nascimento, no caso do aborto e também com relação à pessoa jurídica, nos casos dos crimes em que ela pode figurar no polo passivo. O Título I divide-se em seis capítulos: I - Dos crimes contra a vida; II - Das lesões

17 Nº: 22 Nº: 27 Nº: 28 Nº: 29 Nº: 35 Nº: 41 Nº: 42 Nº: 43 Aborto Introdução Aborto • Este trabalho têm como principal objetivo desvendar o tema do aborto. Tentaremos por meio deste, esclarecer algumas dúvidas que surgem quando tratamos deste assunto. Veremos o que a sociedade acha sobre este tema, como ele é abordado pela lei e os tipos de aborto: Espontâneo e Provocado. Aborto Conceito Aborto • O aborto é a interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou…

1 O QUE É ABORTO? 1.1 Conceito médico A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. Sub classifica ainda em precoce, quando ocorre até 12 semanas e tardio quando entre 12 e 20-22 semanas. Quando o tempo de gravidez é desconhecido deve-se considerar o peso ou ainda o limite de 16 cm de comprimento, aceito por alguns autores. A ciência médica distingue o termo aborto de…

provocado por outro homem, ou seja, é a eliminação da vida de uma epssoa patricada por outra. O objeto jurídico do crime é o bem jurídico. Os bem jurídicos mais importantes são: a vida, integridade corporal honra, patrimônio etc, ou seja, tem como objeto jurídico a vida humana. O ataque á vida intrauterina é incriminada pelos tipos de aborto (art 124 a 126). O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta. É a ação. Elementos do…

Trabalho com o fito de discutir as novas perspectivas frente à este tema,que cada vez mais,torna-se recorrente de questionamento nas academias. Aborto É "de esquerda" ser a favor do aborto e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado. Luis Fernando

as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos vários tipos de direito previstos na nossa Constituição, o Direito Penal, bem como suas fontes, princípios e alguns dos crimes que a ele compete analisar, elencados para esta discussão. Para Magalhães Noronha (1882, pg. 186) Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as…

LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA 1º Período B O ABORTO NO BRASIL VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem