Aborto
Aborto
É "de esquerda" ser a favor do aborto e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado. Luis Fernando Veríssimo
Citando Victor Eduardo Rios Gonçalves,promotor criminal da cidade de São Paulo,em sua obra DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO,SARAIVA 2012,p.150,151,nos dá,o seguinte conceito para o tema em estudo:
Aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do produto da concepção.Este passa por várias fases durante a gravidez,sendo chamado de ovo nos dois primeiros meses,de embrião nos dois meses seguintes e,finalmente de feto no período restante. O aborto é possível desde o início da gravidez,contudo,o momento exato em que esta se inicia é tema extremamente controvertido,pois,para alguns,dá-se com a fecundação e,para outros,como a nidação (implantação do óvulo fecundado no útero).Essa polêmica não é irrelevante,na medida em que,embora a nidação ocorra poucos dias após a fecundação,há alguns métodos que atuam exatamente nesse interregno-após a fecundação para evitar a nidação.É,por exemplo,o caso da pílula do dia seguinte.Para os que entendem que a gravidez se inicia com a nidação,tal método não é abortivo,mas para os eu entendem que se inicia com a fecundação,sim.É bem verdade que normas do Ministério da Saúde permitem o uso da pílula do dia seguinte no Brasil,e,com isso,as mulheres que utilizam referido medicamento,ou os médicos que o prescrevam,não correm o risco de serem acusados por crime de aborto,já que,para os que entendem que a gravidez se inicia com a nidação,o fato é atípico,e para os que acham que já existe gravidez com a