Crime De Aborto

‘A’ ABORTO Antes de abordarmos a questão do aborto em si cabe esclarecer que alguns doutrinadores entendem como mais correto usar a terminologia ABORTAMENTO para tratar da questão, tendo em vista que o aborto seria o resultado do abortamento e abortamento o nome correto para o ato do aborto. No Brasil existem duas modalidades de aborto consideradas legais, o aborto resultante de estupro, também chamado aborto sentimental e o aborto cuja finalidade é salvar a vida da gestante, chamado…

PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF RIO VERDE – GOIÁS 2014 PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina BioDireito. Prof. º M.º: Paulo

Aluna : Tatiane de Oliveira Luz - Matrícula: 201202119221 Direito Penal III – Aula 2 Tema CRIMES CONTRA A VIDA II. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. (Art.122 a 128, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido,…

matar, crime doloso. 2° Dispositivo: art. 123 C.P (infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção de dois a seis anos. Comentário das especificidades: no infanticídio existe o dolo de matar e a mulher age em razão do estagio puerperal 3° Dispositivo: art. 124 a 126 C.P (aborto criminoso) Transcrição: É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto. - Auto-aborto: praticar…

com leis que permitem o aborto por motivos econômicos e sociais. Um levantamento feito pela ONU e obtido pelo Estado, aponta que a tendência na adoção dessas leis vêm crescendo. Há 20 anos, o número de governos que permitia tal prática não chegava a 20% dos países. Nem a ONU, nem a OMS (Organização Mundial da Saúde) adotam uma atitude de defender ou não a legalização do aborto, mas deixam claro que uma questão a ser abordada pelos governos é o número alto de vítimas de abortos feitos de…

Com base no que foi exposto concluímos que conceitualmente o aborto é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão do embrião) que culmina com a eliminação do produto da concepção. O Código Penal brasileiro emprega a palavra aborto para se referir ao crime de privação do nascimento, apesar da palavra abortamento ter maior significado técnico por indicar a conduta de abortar, enquanto que a primeira se refere à pessoa concebida cuja gravidez foi interrompida. A ação de abortar…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (ART. 121) 1 BEM JURÍDICO Vida humana independente (bem indisponível e inviolável - art. 5.o, caput, CF). Homicídio = destruição da vida humana alheia por outrem. Início = começo do nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal).

[pic] CURSO DE DIREITO Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali da Silva Santana ABORTO | | | MARINGÁ 2012 Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali

Legalização do Aborto O aborto é um assunto muito polêmico pelo fato de receber influências sociais, culturais e principalmente religiosas. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil afirma em seu preâmbulo que as leis estão sobre a proteção de Deus, o direito não pode ser norteado pela religiosidade e sim pelos permissíveis legais, ou seja, a religião não deve interferir de forma dominante nas decisões dos cidadãos. A lei que proíbe a prática do aborto viola o principio…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO TAIANY VAZ SILVA PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro FORMOSA – GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de…