Aborto
CURSO DE DIREITO
Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos
Tiago Nogueira Benetti
Vanderson Lopes da Cruz
Keroline Rodrigues da Silva
Paulo Afonso Caetano Caccero
Taynara Nátali da Silva Santana
ABORTO
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MARINGÁ 2012
Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos
Tiago Nogueira Benetti
Vanderson Lopes da Cruz
Keroline Rodrigues da Silva
Paulo Afonso Caetano Caccero
Taynara Nátali da Silva Santana
|Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial para aprovação na disciplina de metedologia da pesquisa jurídica da unifamma faculdade |
|metropolitana de Maringá, na área de concentração aborto, orientado pela professora me. Roseli Borim |
ABORTO
MARINGÁ
2012
Sumário: 1 Introdução, 2 Conceito, 3 Contexto Histórico, 4 Causas e Tipos, 5 Direito ou Crime, 6 Aborto e Religião, 7 Legislação Nacional, 8 Legislação Internacional, 9 Conclusão, 10 Referências Bibliográficas
1 Introdução
O presente trabalho foi realizado através de pesquisas em doutrinas e internet para ser mostrado de maneira direta a possibilidade do aborto e nosso ordenamento jurídico fazendo uma breve analogia e suas consequências e os problemas que o método enfrenta. O direito ao aborto, é um ramo do direito civil e penal. Segundo artigo 128 da CP o aborto é permitido em caso de salvar a vida da gestante e em caso de estrupo ou ainda em caso de anencéfalos. No meio social existem vários conflitos embasados no aborto, muitas pessoas tem a ideia de que o aborto é um crime que fere dignidade humana, em contra partida ainda existem sociais de que defendem a ideia de que é uma pratica feita devido as circunstancias que levam a mulher a cometer esse ato, de uma forma que acabe desencriminando a