Crime De 338

Caitano de Oliveira crimes ambientais e sua ponibilidade. CRIMES AND THEIR ENVIRONMENTAL readiness. DELITOS Y SUS disposición AMBIENTAL. Resumo: O presente artigo, trataremos dos crimes ambientais, identificando quais são as condutas tidas como lesivas ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes ambientais bem como o tipo de pena se impõe a tais infratores e ainda como são cumpridas. Serão efetuados ainda breves comentários sobre a responsabilização da Pessoa Jurídica em crimes…

éticos entre o Estado e o indivíduo, pelos quais se consiga o respeito às normas, menos por receio de punição e mais pela convicção da sua necessidade e justiça. 3. O QUE É CRIME? Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos. O entendimento que vigora atualmente é que os pré-requisitos para se considerar uma conduta como…

final da ação penal movida contra a requerida. O autor interpôs agravo de instrumento (fls. 322/327), tendo o Tribunal de Justiça mantido a decisão atacada (fls. 352/354), permanecendo os autos no arquivo. Por fim, o autor manifestou-se às fls. 337/338 e 361/363 pelo julgamento da ação, visto que a requerida já foi condenada irrecorrivelmente pela morte de seus pais, requisito para que seja excluída, pois apesar de ter interposto recursos na esfera criminal, todos os pedidos foram…

propomos a encontrar o perfil psicológico do psicopata. Reproduzimos, de forma a complementar e contextualizar, um histórico da Criminologia, a importância do perfil criminal e, em linhas gerais, o perfil do criminoso e a relação da Psicologia com o crime. Por fim fizemos um levantamento sobre definição, características, causas possíveis e tratamento dos psicopatas. Esse trabalho é de cunho qualitativo, a pesquisa é exploratória e se constitui em um estudo de caso. No início, foi-se…

sobre danos morais . Nesse sentido, os elementos dos autos se mostram suficientes a legitimar a reclamante como representante e assistente dos filhos menores do falecido empregado, todos beneficiários da pensão por morte, conforme documento de fls. 338, destacado pelo Juízo a quo, e titulares da pretensão à indenização dos danos materiais decorrente do homicídio ocorrido no trabalho, uma vez que na causa de pedir alega prejuízos e sofrimentos decorrentes da morte do companheiro e pai dos…

intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Depreende-se da narrativa que a autora teve violada a sua honra e a sua imagem, cometendo a ré, um crime. Quando a ré expõe a vítima, com o constrangimento de não cumprir o esperado e acabar com o sonho da filha da autora, está colocando-a em uma situação na qual todos se voltam a imagem dela, a ré expõe a imagem da autora e a coloca em…

(natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o lugar da consumação do crime e o domicílio/residência do réu 2) Competência Funcional: leva em conta os atos processuais praticados: a) Fase do processo – normalmente um só juiz é competente para praticar todos os atos do processo, mas pode haver segmentação.…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir…

A PERÍCIA DIGITAL E OS CRIMES ELETRÔNICOS. Vanessa Assis Fernandes (aluna do curso de Direito da Faculdade de Direito – Ceunsp)1 Resumo: O presente artigo busca esclarecer acerca da Perícia Digital e os crimes eletrônicos. Primeiramente pontuando Perícia e Perícia Digital e em outro momento mostrando quem são os peritos digitais e como eles realizam este trabalho, quais ferramentas necessárias para tal e os crimes eletrônicos e suas respectivas tipificações no ordenamento jurídico.

dos direitos dos trabalhadores domésticos, desde o período escravocrata até os tempos atuais, com a promulgação da Emenda e a questão da jornada de trabalho e suas controvérsias e a possibilidade da aplicação do art. 74, §2º, da CLT e da Súmula nº 338 do TST aos empregados domésticos. Para elaboração do trabalho foram utilizados o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A fundamentação teórica encontra-se na doutrina, nos entendimentos de juristas de Direito do Trabalho…