Crime De 338

seus dados e usam sua máquina para atos perniciosos.” (página 338) “A perturbação deliberada das comunicações não é de modo algum um fenômeno do século XXI exclusivo da internet. Algumas das primeiras utilidades dos telégrafos, por exemplo, eram fazer apostas ilegais em corridas de cavalo e fraudar cidadãos inocentes enviando dinheiro por cabo. O uso de computadores não é exceção a essa história de maldade humana.” (página 338) “Assim como os vírus do mundo…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

PROVISÓRIA: A liberdade provisória é classificada em obrigatória, permitida e vedada ou proibida por disposição legal, segundo CAPEZ4, ver: a) Obrigatória – é direito incondicional do acusado, ou seja, sempre deve ser concedida ao réu, no caso de ser crime que se livre solto, não pode ser negado nunca. Ocorre no caso de a infração penal não ser punida com pena privativa de liberdade, quando o máximo de pena privativa de liberdade não exceder três meses (art. 321, inc. I e II do…

tiverem sido testemunhadas (artigo 19) com conseqüências judiciais e administrativas em caso de o profissional de saúde responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra idosos de que tiver conhecimento (artigo 57). De acordo com Freitas et al,(2006), artigo 19. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de…

extras laboradas, requer a inversão do ônus da prova, sendo requisitado à requerida que apresente os cartões de ponto do reclamante, sob pena de se presumirem verdadeiras todas as alegações aqui contidas. Neste sentido, vejamos: TST Enunciado nº 338 - Determinação Judicial - Registros de Horário - Ônus da Prova I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…

"os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos de ofício, pelo Juiz: I – da sentença que conceder habeas corpus ; II – da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu da pena, nos termos do art. 441". Não cabe recurso de ofício da decisão que julga extinta a punibilidade ante a prescrição da ação penal, que não se confunde com a hipótese de absolvição sumária. Por…

revoltas contra Esparta, comandadas por Tebas, que contava com um poderoso exército.• Tebas instituiu um período de hegemonia entre os gregos que durou de 371 a 362 a.C., mas o mundo grego ficou bastante debilitado favorecendo o domínio macedônio em 338 a.C., pelo rei Filipe da Macedônia. Grécia era democracia(criada por Sólon e clistenes tirou a desigualdade entre pobres e ricos) Esparta era oligarquia (governo de poucos , só os ricos estavam no poder) ambos tinham como base a economia…

legítima desde que decorra de uma norma fundamental legítima. AULA 1 6 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Normativismo-lógico de Hans Kelsen Assim, o conceito de validade ocupa lugar central em seu pensamento. E segundo Bittar (2004, p. 338), a validade decorre de “sua entrada regular dentro de um sistema jurídico, observando-se a forma, o rito, o momento, o modo, a hierarquia, a estrutura, a lógica de produção normativa prevista em dado ordenamento jurídico. Ser…

nº Custos da Vitimação e Medo do Crime RESUMO O crime tem um impacto significativo no individuo e na sociedade. Com ele surgem custos associados á vitimação, económicos e individuais. Os custos tangíveis e intangíveis têm vindo ser investigados de forma que se possa avaliar a eficácia das medidas de redução da criminalidade. O medo do crime e sentimento de insegurança, ambos os termos, também considerados como uma consequência da incidência do crime. Caracterizam-se como uma…

PUNIBILIDADE. 12/05/2009 PUNIBILIDADE Não integra o crime. É apenas sua CONSEQUÊNCIA JURÍDICA (qual seja o direito de punir os fatos). 1) CONCEITO É o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário da norma penal incriminadora, causando um dano ou perigo de dano ao bem jurídico. A punibilidade, portanto, não é substrato do crime, mas sua conseqüência jurídica. O direito de punir do Estado é absoluto ou relativo? O direito de punir é LIMITADO. 2)