Convenção Das Partes

ESTUFA E A CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Área de Planejamento Assessoria Especial de Meio Ambiente Ministério da Ciência e Tecnologia Gabinete do Ministro Coordenação de Pesquisa em Mudanças Globais Setembro de 1999 Fibra reciclada 1 2 Apresentação O objetivo desse documento é oferecer ao leitor informações básicas a respeito dos chamados gases causadores de efeito estufa e a sua relação com a…

DIVERGENCIAS ENTRE A CONVENÇÃO 132 E A CLT1 Saymon da Silva Rodrigues2 Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva3 Resumo As férias anuais correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar para que possa descansar físico e mentalmente, mas que ainda aufere remuneração. Visando proteger a segurança e a saúde no trabalho, a Organização Internacional do Trabalho procura regular de forma igualitária, todas as relações de trabalho no âmbito…

http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-174-1.htm Convenção 174 CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1993, em sua Octogésima Reunião. Tendo em vista as pertinentes convenções e recomendações internacionais do trabalho, especialmente a Convenção e a…

pessoal médico, hospitais e ambulâncias identificados pelo emblema de uma cruz vermelha sobre um fundo branco. O tratado foi chamado a Convenção de Genebra. Esta Convenção foi preocupado apenas com os soldados feridos no campo de batalha. Ao longo dos anos, no entanto, tem sido ampliado para abranger todos apanhados em conflitos, mas na verdade não tomam parte ativa na luta. Existem hoje quatro Convenções de Genebra, whichwere elaborados em 1949. Eles cobrem forças armadas em terra e no mar,

4º(2) E 4º(4) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS) SOLICITADA PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Corte Interamericana de Direitos Humanos é, ao lado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão competente para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos que afetem os Estados Americanos, signatários ou não da…

conflitos. Em um segundo período passaram a ser resolvidos pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica e desenvolvimento do conceito de jurisdição. Desenvolveu-se com relevância a solução dos conflitos diretamente pelas partes, não pela imposição do mais forte ao mais fraco e sim pelo entendimento ou a negociação. A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art.…

NÚCLEO DE DIREITO EMPRESARIAL 1. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO – “A ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO” O direito positivo admite que em algumas medidas o judiciário pode apreciar a atuação da arbitragem, estabelecendo até mesmo limites à convenção de arbitral. Ademais, o juiz togado tem o poder exclusivo de decidir sobre preliminar de arbitragem, se levantada em algum processo instaurado perante o judiciário. Em recente decisão tomada em 8 de Março de 2013, o Superior Tribunal de Justiça

3º da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a Convenção Arbitral a cláusula compromissória e o compromisso arbitral". Em face da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória reveste-se de natureza vinculante, ou seja, uma vez eleita à via paraestatal da arbitragem para a solução de conflitos, as partes não podem mais recorrer ao Poder Judiciário, salvo se reconhecido o impedimento, suspeição, incompetência, nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção arbitral ou ainda por nulidade da…

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS INAIANE CERQUEIRA DE MELO A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Brasília/DF 1º semestre de 2012 Inaiane Cerqueira de Melo A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E…