Convenção Das Partes

Disciplinar PROPOSTA DE ATIVIDADE DISCIPLINAR "A Convenção de Arbitragem é a expressão da vontade das partes interessadas, manifestadas numa mesma direção, de se socorrerem da arbitragem para a solução dos seus litígios" (ALVIM, 2007, p.171). Para que haja a possibilidade de se instaurar um processo de arbitragem é imprescindível que haja uma Convenção de Arbitragem. Por isso, desenvolva um texto dissertativo argumentativo sobre essa convenção, os dois tipos previstos em lei, e…

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi oficialmente criada na "Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento", no Rio de Janeiro em 1992 – a Rio 92 –, com o principal objetivo de reunir os países em um esforço conjunto para estabilizar as concentrações de gases de efeito de estufa em níveis que não impliquem alterações climáticas perigosas. Esse foi o primeiro grande passo político dos países-membros da Organização das Nações Unidas para…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

2014,2 v.1.), bem como os dispositivos legais abaixo: CAPÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender

Penha Maia Fernandes. A criação de uma legislação específica contra a violência doméstica e familiar reflete a importância dos Tratados de Direitos Humanos da Mulher, ratificados pelo Brasil, que são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Foi feita, ainda, uma análise dos principais instrumentos e organismos internacionais integrantes do Sistema…

busca internacionalizar os direitos humanos no plano regional - mesmo com as diferenças culturais, étnicas e econômicas existentes - particularmente na Europa, África e América.Cada sistema apresenta aparato jurídico próprio. O Europeu conta com a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950), que estabeleceu a Comissão e a Corte Europeia de Direitos Humanos, é considerado o mais antigo e avançado, enquanto o Africano é o mais incipiente, uma vez que reflete um continente marcado pelo…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONCEITO Arbitrar é uma forma de solucionar pacificamente as controvérsias na resolução de conflitos, sejam eles no âmbito nacional ou internacional, na qual as partes envolvidas convergem as suas vontades no intuito de eleger terceiros, distintos dos envolvidos, para que apreciem a demanda e profiram uma decisão, que se comprometem a aceitar e cumprir previamente. sendo ela uma via jurisdicional (reconhecida pelo Estado), porém, não judiciária. A arbitragem…

riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade. Foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade realizada no planeta, desconsiderando o fato de a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na Terra. A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da…

humanidade", e a palavra "genocídio" foi incluída no processo, embora de forma apenas descritiva, sem cunho jurídico (ENCICLOPÉDIA DO HOLOCAUSTO). A mesma aborda que em 1948, que as Nações Unidas aprovaram a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio. Esta Convenção estabeleceu o "genocídio" como crime de caráter internacional, e as nações signatárias da mesma comprometeram-se a "efetivar ações para evitá-lo e puní-lo", definindo-o assim: “ entende-se por genocídio quaisquer

desconhecido: até à data foram identificadas cerca de 1,7 milhões, mas as estimativas apontam para um mínimo de 5 milhões e um máximo de 100 milhões. Voltar Porquê conservar a diversidade biológica? Apesar da extinção das espécies constituir uma parte natural do processo de evolução, atualmente, devido às atividades humanas, as espécies e os ecossistemas estão hoje mais ameaçados do que em qualquer outro período histórico. As perdas de diversidade ocorrem tanto nas florestas…