DHF Sistema Interamericano. Global/Regional

Resumo do Capítulo VII do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan.

"A estrutura normativa do sistema regional de proteção dos direitos humanos - sistema interamericano"

O sistema internacional dos direitos humanos pode apresentar-se em diferentes âmbitos de aplicação, daí fala-se em sistema global e regional dos direitos humanos.
Os sistemas regionais surgem ao lado do sistema global e busca internacionalizar os direitos humanos no plano regional - mesmo com as diferenças culturais, étnicas e econômicas existentes - particularmente na Europa, África e América.Cada sistema apresenta aparato jurídico próprio. O Europeu conta com a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950), que estabeleceu a Comissão e a Corte Europeia de Direitos Humanos, é considerado o mais antigo e avançado, enquanto o Africano é o mais incipiente, uma vez que reflete um continente marcado pelo recente regime opressor e pelas graves violações aos direitos humanos; este sistema apresenta como principal instrumento a Carta Africana dos Direitos Humanos(1981) que estabeleceu a Comissão Africana de Direitos Humanos e posteriormente a Corte Africana de Direitos Humanos. O sistema interamericano é aquele que se aplica diretamente aos casos Brasileiros; ele tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) que estabelece a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana.
Os sistemas regional e global não são necessariamente incompatíveis. Se efetivos, o sistema regional pode ser útil e consequentemente complementar ao sistema global em diversas formas. Inicialmente parecia haver uma dicotomia, porém, tem sido solucionado satisfatoriamente em uma base funcional, que consiste na equivalência do conteúdo normativo de ambos os instrumentos internacionais e os princípios e valores, refletindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é decretada com o intuito de representar um código comum e