A Aplica O Ou N O Do Direito De Guarda E Visita O No Brasil

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS

INAIANE CERQUEIRA DE MELO

A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO
INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE
GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE
TRANSFERÊNCIA ILÍCITA.

Brasília/DF
1º semestre de 2012

Inaiane Cerqueira de Melo

A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO
INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE
GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE
TRANSFERÊNCIA ILÍCITA.

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito, da
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do
Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Professor Gustavo Ribeiro

Brasília/DF
1º semestre de 2012

Inaiane Cerqueira de Melo

A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO
INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE
GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE
TRANSFERÊNCIA ILÍCITA.

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito, da
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do
Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Gustavo Ribeiro

Brasília, 2012
Banca Examinadora:

_____________________________________________
Professor Orientador

_____________________________________________
Professor Examinador

_____________________________________________
Professor Examinador

DEDICATÓRIA

À minha querida avó Ana Camargos de Melo (in memorian). RESUMO

Este trabalho tem como tema a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro
Internacional de Crianças e a aplicação do direito de guarda e visitação no Brasil quando da ocorrência de transferência ilícita. O objetivo é compreender a aplicação do direito de guarda e visitação na Convenção, e como o Brasil analisa seus casos quando há a violação ou não desses direitos determinando o retorno imediato. Neste trabalho procurou-se estudar o sistema
protetivo