Convencao De Condominio E Regimento Interno

POSICIONAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO FRENTE AO SÓCIO NOCIVO Renato Portes Barbosa1 Resumo: O condomínio edilício tratar-se de uma inovação bem aceita e agregada pela sociedade, que já incorporou em seu cotidiano a presença de prédios e aranhas-céus. Mas a convivência, muitas vezes não ocorre de forma pacifica até mesmo pela proximidade de unidades autônomas e diferentes culturas. O Código Civil de 2002 inovou ao disciplinar sobre multa a ser aplicada ao condômino que…

diariamente, compartilhando direitos e obrigações. Dessa forma, por definição, condôminos são os proprietários de suas unidades privativas (habitacionais) como também, proporcionalmente, das áreas comuns que são compartilhadas por todos os moradores de um condomínio, tais como hall social, salão de festas, garagens, piscina e outros. Compartilhar significa dividir os direitos e obrigações relacionados aos condôminos, o que por inúmeras vezes pode ser utilizada como sinônimo de ceder…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELITE REGULAMENTO INTERNO O Regulamento Interno do Condomínio Residencial ELITE, localizado à _____________________________________, é parte integrante de sua Convenção e reger-se-á pelo disposto na Lei 4.591/64, Lei 10.406/02 e assembléias gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem aqueles cedam, seja a que título for, suas unidades autônomas, a cumpri-lo, sendo as infrações punidas de acordo com as normas deste Regulamento, da Convenção do…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAJ MAHAL 1 Rodovia Admar Gonzaga, 1547 – Bairro Itacorubi – Florianópolis – Santa Catarina REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA PARTE GERAL Art. 1º O Regimento Interno do Condomínio Residencial Taj Mahal, localizado este na Rodovia Admar Gonzaga, 1547, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, reger-se-á pelas disposições das Leis N.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, Lei N.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil…

clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos - apartamentos, salas, Assim,…

Civil V (Condomínio Edilício. Outras Modalidades de Condomínio). Por: Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica. Durante o período inicial de tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda visando à substituição da expressão “Do condomínio edilício” por “Do…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

CONDOMÍNIO EDILÍCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO Rafael Cândido da Silva Legislação Aplicável • Lei n. 4.591/64 • Código Civil (Lei n. 10.406/2002) Denominações • • • • • • Condomínio de edifícios Propriedade horizontal Condomínio especial Condomínio de edifícios de planos horizontais Co-propriedade de prédio de apartamentos Condomínio Edilício (Código Civil) Personalidade Jurídica (polêmica) • • • • • • • •…

Lei do Condomínio n.º 4591/64 Clique para ir a um assunto específico: ( Lei nº 4.591, de 16/12/64 - Título I) 1.1 - Do condomínio 1.2 - Da convenção de condomínio 1.3 - Das despesas do condomínio 1.4 - Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória 1.5 - Utilização da edificação ou do conjunto de edificações 1.6 - Da utilização do condomínio 1.7 - Da assembléia geral ________________________________________ Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 …

DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALUNO: RICARDO PASQUAL JR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - COISAS CAXIAS DO SUL 2009 SUMÁRIO HISTÓRICO 3 NATUREZA JURÍDICA 4 Propriedade Comum (§2º do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do CCB) 6