Convencao De Condominio E Regimento Interno

REGULAMENTO INTERNO RESIDENCIAL JEQUITIBÁ O Regulamento Interno do Condomínio Edifício Residencial Jequitibá, localizado à avenida Nogueira da Gama,685 centro, Linhares- ES, é parte integrante de sua Convenção e reger-se-á pelo disposto na Lei 4.591/64, Lei 10.406/02 e assembléias gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem aqueles cedam, seja a que título for, suas unidades autônomas, a cumpri-lo, sendo as infrações punidas de acordo com as normas deste…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “ESTRELA BRILHANTE” Art. 1º - O Condomínio “ESTRELA BRILHANTE, localizado nesta cidade São Paulo, à Rua ..................................., será regido pelas disposições legais atinentes, em especial pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e pela presente Convenção, que regulará as relações condominiais, sob seus diversos aspectos e está assentado sobre o terreno com a superfície de ..........m² (........), situado..........., matriculado sob nº.......

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

433/97. Data: 11/04/12 – 18/04/12 continuação Do Condomínio Edilício (edificações horizontais – Lei no 4.591/64) Art. 1.331 a 1.358 do CC O Brasil regulamentou-o não no Código Civil de 1916, havendo algumas legislações que primariamente fizeram algumas anotações, mas somente veio a ganhar ênfase com o advento do Código Civil de 2002 e a lei subsidiária de maior importância Lei n. 4.591 de 1964. De maneira mais atual descrita pela doutrina, o condomínio edilício é direito real, formado…

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

INTRODUÇÃO Temos como conceito de Condomínio Edilício o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum, o texto de lei surgir para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o sindico é uma figura importante e estudaremos as

pessoas para que não paguem, tem o único objetivo de acabar com todas essas prestações de serviços realizadas pela associação, afim de que possam viver na ilegalidade com mais tranqüilidade, com a certeza de ficarem impunes, e transformar o nosso condomínio num caos, conforme verificamos em alguns pontos do nosso Estado. Atualmente, devido toda a prestação de serviço realizada pela administração, ainda podemos ver crianças brincando no…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - Estado de Goiás. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FERNANDO DE NORONHA, inscrito no CNPJ sob o nº, com endereço à, neste ato representado por sua Sindica, , brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital, por seu bastante procurador in fine assinado (doc. 01), com endereço profissional impresso no…

SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis.…