Convenção de condomínios

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “ESTRELA BRILHANTE”

Art. 1º - O Condomínio “ESTRELA BRILHANTE, localizado nesta cidade São Paulo, à Rua ..................................., será regido pelas disposições legais atinentes, em especial pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e pela presente Convenção, que regulará as relações condominiais, sob seus diversos aspectos e está assentado sobre o terreno com a superfície de ..........m² (........), situado..........., matriculado sob nº.......... do Livro 2-Registro Geral, no Registro de Imóveis.”

Art. 2º - Trata-se de um prédio com ..........pavimentos e um subsolo, com a seguinte composição: O SUBSOLO é composto de uma garagem, subterrânea, que contém cinco boxes de estacionamento, para veículos de porte médio, sendo que cada box constitui-se em unidade autônoma; os 1º, 2º, 3º PAVIMENTOS são compostos, cada um, de ......apartamento residencial. Nos fundos do terreno está edificado........... Existem ainda sobre o terreno........... O empreendimento esta submetido ao regime do Condomínio Edilício regulado a partir do artigo 1.331 do Código Civil, instituído em condomínio especial e individuadas as unidades autônomas na forma abaixo.

Das Unidades Autônoma

Art. 3º - O Condomínio “...........” é constituído de ............. unidades autônomas, destinadas a fins residenciais:

a) (Tipo de unidade), situada na........, composta de .... pavimento, constituída de .........., com área real privativa de .....m² (por extenso), cabendo-lhe como fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos o coeficiente de ???(fração ordinária ou decimal), sendo de utilização exclusiva da unidade autônoma a área do jardim com .......m², a área do quintal com ........m² e a base da edificação com ........m², no valor de R$ ................. (descrição para casas térreas ou assobradadas, onde há espaço no terreno de utilização exclusiva da unidade)

BOX número ___ da garagem situada no subsolo,