Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

INCLUSÃO - Concepção - Princípios - Diretrizes  Processo educacional que se estrutura em função das necessidades dos alunosde qual quer aluno! Não se destina somente aos alunos com deficiência, mas a todos os alunos. A inclusão acontece quando!  O professor deixa de ser o contador de historias,o explicador, o cumpridor do programa e passa a oferecer oportunidade de sistematização de experiência onde as rede de experiência passam a ser tecidas juntas.  O professor aprende a…

de cada país. Tem como seu principal objetivo, manter a paz mundial, defender os direitos humanos, as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento socio-econômico dos países, atuando na política, economia e projetos sociais. Ou seja, unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos. É composta por 193 Estados Membros que se reúnem na Assembleia Geral e cada país, grande ou pequeno, rico…

principalmente em relação as pessoas especiais, que até hoje lutam contra o preconceito e desigualdade. Artigo 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. § 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da…

comunidade internacional. I. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. princípios (universalidade, liberdade com igualdade, não discriminação) Elencou um…

regional dentro das Nações Unidas. Os países membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Em 11/09/2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracia representativa no continente. Atualmente a OEA conta com 35 Estados-membros que, a partir de 1990 definiram como prioridade…

MULHER • Tratado Internacional: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) • Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a…

OAB 1ª ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian…

trabalho é divulgar os conceitos mais atuais no que diz respeito às diretrizes mundiais de inclusão da pessoa com deficiência na área educacional a criança e o adolescente com necessidades educacionais especiais porque são mais vulneráveis em razão da não adaptação arquitetônica e pedagogica das escolas em geral e não somente estes, mas uma educação ministrada com a preocupação de acolher a toda as pessoas, sem preconceito de qualquer natureza e sem perpetuar as práticas tradicionais…

UM NOVO TEMPO Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens: meninas e adolescentes que apresentam necessidades educacionais especiais, vinculadas ou não a deficiências. A falta de um apoio pedagógico a essas necessidades especiais pode fazer com que essas crianças e adolescentes…

O Direito Penal Internacional estabelece, também, as regras relativas: à aplicação extraterritorial do Direito Penal interno; à imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; à cooperação penal internacional em todos os seus níveis; às transferências internacionais de processos e de pessoas presas ou condenadas; à extradição; à determinação da forma e dos limites de execução de sentenças penais estrangeiras; à existência e funcionamento de tribunais penais internacionais ou…