Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

fundamentais de todos os indivíduos. Todas as pessoas devem ter respeitados os seus direitos humanos: direito à vida, à integridade física, à liberdade, à igualdade, à dignidade e à educação. 1971 - Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas (ONU) proclama os direitos das pessoas com deficiência intelectual. 1975 - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU) estabelece os direitos de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer discriminação. 1980 - Carta para…

têm direitos pelo mero fato de sua humanidade. A universalidade diz respeito ao reconhecimento de que somos todos iguais em relação a direitos e por possuirmos todos igual dignidade. A percepção de que o indivíduo é sujeito de direitos por ser uma pessoa, e não somente por ter nascido ou ser membro reconhecido de um determinado Estado, flexibilizou a noção tradicional de soberania e consolidou a idéia de que o indivíduo é um sujeito de direitos no âmbito internacional. A indivisibilidade…

idioma, religião ou qualquer outra condição. A universalidade corresponde ao reconhecimento de que somos todos iguais em relação a direitos e por possuirmos todos igual dignidade. A percepção de que o indivíduo é sujeito de direitos por ser uma pessoa, e não somente por ter nascido ou ser membro reconhecido de um determinado Estado, flexibilizou a noção tradicional de soberania e consolidou a idéia de que o indivíduo é um sujeito de direitos no âmbito internacional. A…

Roma e Grécia Antiga As pessoas com necessidades especiais eram exterminadas pelo abandono ou jogadas nos precipícios. Idade Média A deficiência passou a ser de natureza religiosa, não podiam ser mais exterminadas. Tais pessoas viviam de caridade de outros e a única ocupação possível era de bobo da corte ou palhaço. Sec. XIII Surgem instituições de armazenamento e aprisionamento para deficientes mentais. Sec. XVI A deficiência passa a ser entendida como natureza orgânica e ser tratada por

EDUCAR Ana Coser Paulo Sérgio Souza dos Santos Rita Rodrigues Prof.ª Ana Cláudia Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Lic. Sociologia (Turma Soc. 0028) – Prática Módulo 01 30/01/2014 RESUMO Ao longo da história, as pessoas com alguma deficiência foram excluídas, torturadas e até mortas dependendo da época em que viveram. Após esse período de barbáries e principalmente no campo da educação, especialmente de crianças com necessidades educativas especiais, a…

todo, estavam procurando tornar realidade a universalização da educação. A convenção da Guatemala realizada em 28 de março de 1999, prevê eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Esses fatos, associados aos dados estatísticos referentes ao quadro internacional, de cores tão sombrias, evidenciaram a necessidade e a importância de se destacarem os direitos das pessoas com necessidades especiais. Segundo o que trata nossa…

outubro de 1990, a lei n° 7.853, que definiu a política nacional de integração da pessoa portadora de deficiência. Especialmente elaborada para garantir vários direitos dos portadores de deficiência. São consideradas deficientes as pessoas que apresentam problemas que afetam sua coordenação de movimentos, locomoção, fala, na compreensão de algumas informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas. Na reforma da lei 7.853, já na gestão do…

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que…

ISADORA VIEIRA AZEVEDO A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO JURÍDICO BRASILEIRO FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CAMPUS POÇOS DE CALDAS-MG Poços de Caldas, MG SETEMBRO DE 2012 A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: AVENÇO JURÍDICO BRASILEIRO Por…

Humanos e as Pessoas com Deficiência Por Romeu Kazumi Sassaki Durante muitos séculos, não se falava em direitos das pessoas com deficiência. Em vez de direitos, havia todos os tipos de discriminação e preconceitos, resultando em exclusão das pessoas com deficiência do seio da sociedade. No Brasil, não era diferente. Foi relativamente há pouco tempo que as pessoas com deficiência começaram a construir, lentamente, o conceito chamado "os direitos humanos e as pessoas com deficiência".…