Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

comunidade de Florianópolis. O aporte teórico para o desenvolvimento do trabalho incluiu leis, decretos e normas técnicas da ABNT, que auxiliaram na percepção de que a acessibilidade para os cegos nos espaços públicos de Florianópolis caminha de forma lenta e não oferece segurança e autonomia a esses sujeitos. Palavras-chaves: Acessibilidade. Obstáculos. Cegos. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar os desafios enfrentados pelos cegos na sociedade vidente de…

publica-o no Diário Oficial da União. O processo de formação tem seu início com as negociações preliminares. Podem participar delas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, o Chefe das Missões Diplomáticas ou qualquer outra pessoa que possua a Carta de Plenos Poderes. No Brasil, qualquer autoridade, segundo a prática do Ministério das Relações Exteriores, pode assinar um ato internacional, desde que possua a carta de plenos poderes, firmada pelo Presidente da…

comunidade de Florianópolis. O aporte teórico para o desenvolvimento do trabalho incluiu leis, decretos e normas técnicas da ABNT, que auxiliaram na percepção de que a acessibilidade para os cegos nos espaços públicos de Florianópolis caminha de forma lenta e não oferece segurança e autonomia a esses sujeitos. Palavras-chaves: Acessibilidade. Obstáculos. Cegos. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar os desafios enfrentados pelos cegos na sociedade vidente de…

GOMES* VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI** SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. As obrigações do Estado brasileiro relativamente aos tratados de Direitos Humanos– 3. A política brasileira de promoção e proteção dos Direitos Humanos– 4. Casos contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos– 5. Notas conclusivas. 1. INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Constituição de 1988 o Estado brasileiro vem se empenhando na adoção de medidas em prol da incorporação de tratados internacionais voltados…

de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. Com força transformadora, a educação inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva. O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial, a qual se apresenta numa grande variedade de formas…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA? CRISTINA AP. DA SILVA 1 TATIANA STROPPA2 RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial…

O objetivo da inclusão é agregar o indivíduo dentro da sociedade reafirmando os direitos hmanos, segundo a qual toda pessoa tem direito á educação. Assim, a partir da década de 80, analisando e verificando as condições de vida dos habitantes, a maioria dos habitantes dos países subdesenvolvidos, descobriu-se que uma porcentagem significativa dessas pessoas viviam sem acesso á alimentação, educação básica e outros déficits socioeconômicos. Houve um movimento global em

Introdução == A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie [[Humano|humana]], busca perceber e atender as [[necessidades educativas especiais]] de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de [[ensino]], de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática [[Pedagogia/pedagógica]] coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das [[escola]]s, na…

iniciou-se, no âmbito da inclusão ao trabalho, uma reformulação do modo de ver a pessoa deficiente, valorizando suas habilidades e eliminando preconceitos, e garantindo seus direitos ao exercício do trabalho formal, proporcionando a sua participação e seu exercício de cidadania, adquirindo assim, sua dignidade, onde estes se traduziram em importante marcos do reconhecimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A condição básica para a inclusão no trabalho e seu…

escolar elitista, meritocrático e homogeneizador, as escolas produzem quadros de exclusão que têm, injustamente, prejudicado a trajetória educacional de muitos estudantes. A situação perpetua desmandos e transgressões ao direito à educação e à não discriminação que algumas escolas e redes de ensino praticam, por falta de um controle efetivo dos pais, das autoridades de ensino e da justiça em geral. Há que se acrescentar também, o sentido dúbio da educação especializada, acentuado pela…