Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

questão da acessibilidade e ergonomia dos idosos nas vias públicas do Município de Itaperuna-RJ. A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002) define envelhecimento como o término de um processo de alterações fisiológicas e psicológicas sofridas por todas as pessoas, as quais não podem ser interrompidas. Estas alterações funcionais, bioquímicas e psicológicas geram uma perda gradativa da capacidade de adaptação do indivíduo ao meio ambiente. Com isso, o indivíduo que sofre o processo de…

estão em evidência nos dias de hoje. Cada vez mais as empresas buscam passar para o mercado uma imagem em que estes valores estejam contidos, sendo responsável ambientalmente, promovendo auxílio à comunidade ou dando oportunidade de emprego a pessoas com deficiência, que é o assunto escolhido pelo grupo para a elaboração do presente artigo. Porém, após a lei 8213/91, esta ação, que por alguns era vista como filantropia e por outros, como estratégia de marketing, passou a se…

Inclusão Revista da Educação Especial Ano III nº 4 Junho de 2007 Ministério da Educação ISSN 1808-8899 Entrevista Avanços dos direitos das pessoas com deficiência Destaque Síndrome de Down: princípios da inclusão não permitem isolamento ou segregação Percurso escolar A história de vida de uma aluna cega Aprender e conviver na diversidade EXPEDIENTE Presidência da República Ministério da Educação Secretaria Executiva Secretaria de Educação Especial Comissão…

Inclusão Revista da Educação Especial Ano III nº 4 Ministério da Educação Junho de 2007 ISSN 1808-8899 Entrevista Avanços dos direitos das pessoas com deficiência Destaque Síndrome de Down: princípios da inclusão não permitem isolamento ou segregação Percurso escolar A história de vida de uma aluna cega Aprender e conviver na diversidade EXPEDIENTE EDITORIAL Presidência da República Nesse primeiro semestre de 2007, início do segundo mandato…

mulheres, igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais perante a Lei, por que então são criadas leis especiais para a proteção das mulheres? A resposta é simples: Para que as desigualdades possam ser minimizadas. A mulher é vítima, principalmente, de discriminação de gênero e por isso está mais suscetível…

categorias de pessoas (condôminos, sócios etc.). Embora ultrapassem o âmbito individual, não chegam a ser considerados interesses públicos. Os titulares de tais direitos estão reunidos pela mesma relação jurídica ou fática, sendo reconhecido pela ordem jurídica o acesso coletivo desses indivíduos à justiça. Os interesses transindividuais podem ser divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos. Interesses difusos possuem natureza indivisível e seus titulares são pessoas…

A inclusão escolar, enquanto paradigma educacional tem como objetivo a construção de uma escola acolhedora, onde não existam critérios ou exigências de natureza alguma, nem mecanismos de seleção ou discriminação para o acesso e a permanência com sucesso de todos os alunos. Este paradigma requer um processo de ressignificação de concepções e práticas, no qual os educadores passem a compreender a diferença humana em sua complexidade, não mais com um caráter fixo e um lugar: preponderantemente no

cidadania. A atual história da educação já pode registrar que estamos passando pelo momento de melhores e mais numerosas políticas, onde a priorização da educação, como instrumento de desenvolvimento econômico e social, passou a ser decisão urgente de todas as esferas de poder. Felizmente, a consciência de que a educação é fundamental para mudar a face do país caminha para o consenso. A transformação do ordenamento jurídico foi elemento fundamental na ação política e reforço na…

uns que possuem mais dificuldade na aprendizagem, e os gestores públicos, em sua grande maioria, desconhece as maneiras de colocar em pratica as leis vigentes sobre o assunto. Diante desta realidade permeada de dificuldades e dúvidas acerca da forma de atuação e contribuição para o desenvolvimento das habilidades dos surdos, é que a temática fora selecionada, na perspectiva de contribuir para a ampliação de conhecimentos por parte da sociedade, bem como auxiliar gestores e…

(especialização) -- Curso de Especialização em Processo legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título. CDU 396(81)(094) HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia – Curso de Especialização em…