DIREITOS HUMANOS

OAB 1ª ETAPA – DIREITOS HUMANOS
Quadros Resumo
Vivian Cristina

Queridos alunos,
Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos!
Abraços,
Vívian Cristina [e-mail] Facebook: Vívian Cristina Maria Santos https://www.facebook.com/viviancristina.mariasantos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
Sistema Global (incluindo o Sistema Especial)
Tratado internacional
Carta das Nações Unidas
Declaração Universal dos Direitos
Humanos

Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos

Adotado em
Conferência de São Francisco em
26/06/1945
Adotada como
RECOMENDAÇÃO pela
Assembleia Geral da ONU em
10/12/1948
Lembre-se: 48 aprovações e 08 abstenções 10/12/1966 (Entrou em vigor em
1976)

Ratificado pelo Brasil em
21/09/1945
Assinada (e não ratificada, já que não é tratado) em 10/12/1948

24/01/1992

Protocolo Facultativo ao Pacto
Internacional dos Direitos Civis e
Políticos
(Petições individuais)
Os Estados poderiam apresentar declaração em separado para aceitar as comunicações interestatais, o Brasil não aceitou esse sistema, só as petições individuais.
Segundo Protocolo Facultativo ao
Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos para a Abolição da Pena de Morte
Pacto Internacional dos Direitos
Sociais, Econômicos e Culturais
Protocolo ao Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

16/12/1966

25/09/2009

15/12/1989

25/09/2009

16/12/1966

24/01/1992

10/12/2008

Convenção para a Prevenção e
Repressão do Crime de Genocídio
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (conhecida como
Convenção de Genebra, de 1951)
Convenção sobre a Eliminação de
Todas as formas de Discriminação