Convenção De Arbitragem

Introdução Temos o instituto da arbitragem como uma técnica que visa dar a solução a uma questão em tela, que interessa às relações entre as duas pessoas, por uma ou mais pessoas - o árbitro ou os árbitros - que detém os seus poderes de uma convenção privada e julgam com base nessa convenção, sem serem investidos dessa missão pelo Estado. Tende-se a optar pela solução de conflitos por arbitragem devido a maior celeridade, quando em alguns casos de modo a solucionar o sinistro, as…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2006 ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO?…

resolva o litígio E temos a arbitragem, objeto de estudo. A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brasileiro. Nesse método de solução de conflitos, as pessoas em litígio escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado, cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário 2. ARBITRAGEM O QUE É A ARBITRAGEM A Arbitragem é uma…

APOSTILA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Profª Esp. Ana Flavia Derze 2014 Definição de conflito e atitudes frente ao conflito “Na minha civilização, aquele que é diferente de mim não me empobrece; me enriquece.” (Saint-Exupéry) O que é um conflito? “Um conflito é uma luta expressa entre pelo menos duas partes interdependentes que percebem que seus objetivos são incompatíveis, suas compensações são reduzidas e a outra parte os impede de atingir seus objetivos” (Hocker

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

1.-) Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Explique estes limites. R: Os direitos patrimoniais disponíveis são aqueles referentes a patrimônio em que as partes podem usar, gozar e dispor, que podem transacionar livremente, de acordo com sua vontade. Alguns direitos patrimoniais podem ser indisponíveis. É o caso da pessoa titular de bens que, possuindo herdeiros necessários, não pode doar a totalidade deles. Também pode-se citar o bem…

HISTÓRICO DA ARBITRAGEM CURITIBA 2010 AMANDA GABRIELA ALVES HISTÓRICO DA ARBITRAGEM CURITIBA 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A arbitragem vem ganhando cada vez mais destaque no âmbito jurídico, entre as modalidades alternativas de solução de conflitos. Mas ao contrario do que pensamos a arbitragem é…

Conceito A arbitragem encontra-se entre os chamados mecanismos alternativos de solução de conflitos. Dentre os seus vários conceitos, tem-se a definição dada por Cretella Júnior (1998, p. 128), segundo a qual a arbitragem é um: (...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito

quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos Tribunais Especiais. São privadas a negociação, a arbitragem e mediação. Também pode sê-lo a conciliação, quando realizada fora do sistema judicial, em escritórios privados . A mediação visa apreciar a complexidade das situações e repensar sobre o futuro das pessoas que estão em…

1 INTRODUÇÃO Este artigo pretende estabelecer uma breve análise da lei de arbitragem brasileira e suas consequências para o direito interno, a partir de uma abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade.…