Contratos Empresariais Em Especie

DIREITO EMPRESARIAL: UM ENFOQUE JURÍDICO SOBRE O MUNDO DOS NEGÓCIOS. + Aula n. 01 TEMA: As condições que lei impõe para que uma pessoa natural possa ser empresária: segundo artigo 972 do Código Civil de 2002. REQUISITOS: 1. Que a pessoa natural tenha Capacidade Civil plena. 2. Que a pessoa natural NÃO tenha impedimentos legais. I. Introdução:

Direito Empresarial Carolina Figueiredo Ícaro Demétrios Soares Magalhães Lídia Monteiro Belo Horizonte 2014 Trabalho Disciplina: Direito empresarial Professora: Eloy Junior Belo Horizonte 2014 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO Os contratos de “colaboração” é um comprometimento particular, que os contratantes (colaborador), adotam uma relação aos produtos ou serviços do outro (fornecedor), a criação ou ampliação do mercado. São contratos…

Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada (espécie de empresário) Resolveu um problema, pois com a Eireli os empresários podem desenvolver sua atividade empresarial individualmente e ao mesmo tempo separar parcela do seu patrimônio afetado à atividade empresária. Uma PF dá origem a uma PJ, e não é sociedade. - Será constituído por “1” única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o salário mínimo da…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade económica é o estabelecimento empresarial. O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade económica. Ex: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc. Agrega-se ao conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto…

OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante III – ordenará a SUSPENSÃO de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; IV – determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto…

Tópicos de empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o…

Direito Empresarial II 125 UNIDADE 06 Direito Empresarial II Legislação Aplicada à Administração Introdução ........................................................................................................ 127 Objetivos ........................................................................................................... 128 Estrutura da Unidade ...................................................................................... 128 Unidade 6: Direito…

CONTRATOS MERCANTIS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO CONTRATOS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO Os contratos de colaboração por aproximação são aqueles em que uma das partes contratantes – o colaborador – atua na busca e identificação de consumidores para os produtos da outra parte – o fornecedor -, de modo a proporcionar ampliação de mercado para os produtos deste. O colaborador, nesta espécie contratual, não adquire tais produtos para revendê-los a um terceiro, mas tão somente aproxima…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

Colegas de Direito Empresarial I, Segue o material das apresentações e o conteúdo a ser estudado para a prova. Bons estudos! Att. Tatiane Estabelecimento empresarial (a partir do art. 1142 CC) Transferência onerosa (contrato de trespasse) Aviamento Proteção ao ponto comercial (ação renovatória) requisitos da ação renovatória(art. 51 e 71 da lei do inquilinato) Propriedade industrial. Patente - lei 9279/96 Prazo de vigência da patente Marcas - lei 9279/96 (art. 122 até 126) Marca