Contratos Em Relação A Terceiros

RESENHA CRÍTICA: O Contrato Social e sua função Por Franiza Referência bibliográfica: THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato Social e sua Função. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O autor Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdades Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na…

ativa do Embargante para ser parte e ingressar nos autos através de embargos de terceiros tendo em vista que por meio dos documentos juntados pelo banco, pode-se constatar a relação jurídica existente entre o Banco x (embargado) e o financiado, ora Requerido, na ação de busca e apreensão, Jorge Mário de Lima. Afirma ainda que o Sr. Jorge é o responsável pelo cumprimento da obrigação, posto que assinou o contrato de financiamento com garantia em alienação fiduciária, tornando-se…

de exigir do sujeito passivo o cumprimento de determinada prestação. Dito de outra forma, obrigação é uma relação de natureza eminentemente patrimonial (conteúdo econômico ou conversibilidade patrimonial) que faz com que uma pessoa fique adstrita a uma prestação em favor da outra. Como se vê, a idéia central da obrigação é a existência de uma ligação, de uma vinculação, de uma relação jurídica entre dois sujeitos, entre duas pessoas (ou entre dois polos, ainda que cada uma deles…

doutrinária sobre as noções expostas. 3 Objeto de estudo do Direito das Coisas Objeto deste ramo da ciência jurídica são as coisas que podem ser apropriadas pelo homem – as quais podem ser corpóreas ou incorpóreas (p. ex. direitos) – bem como a relação de senhoria, de poder ou de titularidade que liga a pessoa ao bem ou coisa. As coisas que abundam no universo, tais como o ar atmosférico, a água dos oceanos etc, não são bens em sentido jurídico, pois, apesar de constituírem…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Combina interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Portanto o contrato possui sete princípios: A autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e a supremacia da ordem pública. Deve-se observar também nos contratos os requisitos para sua validade, a Capacidade…

principal fonte para o Direito. Índia e países de origem mulçumana são alguns dos países que adotam esse sistema. Evolução Histórica dos Contratos (14/08/2012) O primeiro contrato celebrado pelo homem foi o Contrato de Troca. No antigo Egito praticavam-se dois tipos de contratos, os de casamento e de transferência da propriedade (compra e venda). * Contrato de casamento (finalidades) * Filiação: Quando o casal tivesse um filho, este descendente tivesse identificada…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil Brasileiro menciona três hipóteses que possibilitam esta modalidade da intervenção de terceiros. Dentre elas, tem-se a ocorrência da evicção. A denunciação da lide na evicção tem o seu caráter obrigatório discutível, o…

FACULDADES SUDAMÉRICA DE CATAGUASES Ciências Contábeis AS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO DO CONTRATO Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos Cataguases, Maio, 2015 ii Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos AS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO DO CONTRATO Trabalho apresentado ao professor Gumercindo Rodrigues da disciplina de Direito do Trabalho da Instituição de Ensino Faculdades Sudamérica de Cataguases – MG, do curso de…

CONTRATOS MERCANTIS: Franquia e Faturização (Factoring) FRANQUIA – Lei n. 8.955/94 Aquele que se aventura a investir em determinado empreendimento, antes deve avaliar os riscos. Uma das formas de minimizar os riscos é celebrar um contrato de franquia (franchising). Conceito: art. 2º da Lei n. 8.955/94, franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de…