Contratos Em Relação A Terceiros

COLABORADORES DE EMPRESA 1. ASPECTOS GERAIS A empresa é a atividade do empresário, sendo que essa atividade, na maioria das vezes não é desenvolvida somente pelo empresário, sem o auxilio de terceiros, que no caso, são chamados de colaboradores de empresa. Então, nos dias atuais, pela complexidade das atividades e por diversos outros fatores, os empresários recorrem a atividade dos colaboradores de empresa, que atuam no lugar do empresário. Existem diversas espécies de colaboradores,

Questão 1: Defina o que é contrato. Acordo de vontades, cria, modifica ou extingue-se relações jurídicas de conteúdo patrimonial (econômico) que tem por fim, satisfazer as necessidades e interesses dos contratantes e deve promover os princípios tais como: função social, dignidade da pessoa humana, justiça contratual. Questão 2: Quais os requisitos subjetivos para a formação dos contratos? I. capacidade genérica, exposto no artigo 3º do código civil, o qual aborda a incapacidade…

recíprocos entre ambos os sujeitos da relação jurídica. A natureza jurídica do Contrato é de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. CONCEITO – É acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. NATUREZA JURÍDICA – Negócio jurídico Bilateral ou Plurilateral. REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS De…

FATOS O autor firmou contrato de CRÉDITO BANCARIO com BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a fim de fazer o financiamento do seu veículo modelo, da marca, ano _____ modelo ____, Placa, conforme consta no contrato n° _____________ em anexo. Ocorre que ao fazer o financiamento, a credora acima citada cobrou do requerente os valores de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) a título da tarifa de Cadastro – TC e no que se refere a pagamento de terceiros foi…

vislumbrada em relação a empregados, terceiros e passageiros. Responsabilidade em relação aos empregados No que tange aos empregados, devido a relação de emprego existente entre as partes, a responsabilidade se dará quando ocorrer acidente de trabalho. Nesse caso, a indenização é devida pelo INSS, exceto se existir por parte do empregador dolo ou culpa, situação que caberá ainda indenização pelo direito comum, com base no artigo 7º, XXVIII, da Constituição de 1988.…

DO CONTRATO DE FRANQUIA I. Definição O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração

Constituição das sociedades simples O art. 997 do Código determina a natureza contratual das sociedades simples ao dispor que "(...) a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público(...)". Nos incisos, esse artigo relaciona as cláusulas essenciais que devem ser estipuladas pelas partes no contrato social: I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais e a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas

das fases de formação dos contratos paritários: Quest.: 1 Proposta; aceitação e oferta. Oferta; aceitação e puntuação. Aceitação; oferta e puntuação. Puntuação; aceitação e oferta. Puntuação; oferta e aceitação. Considerando os princípios fundamentais dos contratos, assinale a alternativa incorreta: Quest.: 2 Segundo o "princípio da supremacia da ordem pública" o contrato deve atender a sua função social. Segundo o "princípio da relatividade dos efeitos do contrato" somente as…

Neste âmbito do Direito serão estudados os contratos empresariais atípicos e típicos. CONTRATOS EMPRESARIAIS TÍPICOS - Contratos que possuem forma prevista em lei. CONTRATOS EMPRESARIAIS ATÍPICOS - Contratos que não possuem forma prevista em lei, mas que vêm com a forma contida nele. 1. REGRAS GERAIS. O contrato consensual passa a produzir efeitos quando as partes manifestarem cada uma sua própria vontade. Contrato real é aquele que não basta a livre manifestação das partes, pois só…

DIREITO CIVIL VII CONTRATOS Negócio jurídico de natureza bilateral-plurilateral, auto-regulamentação (liberdade de contratar) de interesses privados. Fundamento: expressão da vontade. Efeito: criação, modificação e extinção de direitos. Elementos: 1-Estrutural (logística): alteridade – duas ou mais vontades (no mesmo ambiente jurídico) contrapostas que estão caminhando em um objetivo comum correlação de um dever – não a soma de negócios unilaterais. Alterações. Deverão ser feitas no mesmo modo