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DIREITO CIVIL VII
CONTRATOS
Negócio jurídico de natureza bilateral-plurilateral, auto-regulamentação (liberdade de contratar) de interesses privados. Fundamento: expressão da vontade. Efeito: criação, modificação e extinção de direitos. Elementos: 1-Estrutural (logística): alteridade – duas ou mais vontades (no mesmo ambiente jurídico) contrapostas que estão caminhando em um objetivo comum correlação de um dever – não a soma de negócios unilaterais. Alterações. Deverão ser feitas no mesmo modo que foi feito o contrato, e, bem como a manifestação de ambas as partes. Exceção: contrato consegue mesmo - quando uma pessoa representa ambas as partes – pressupõe autorização. Art. 117, CC\02. 2- Funcional: interesses contrapostos, mas harmonizáveis-art. 104 CC\02- fora do rol doarts. 3º e 4º, CC\02. Legitimação específica– art.497, do CC - Licitude do objeto (jogos de azar, usura, venda de licença para casa de tolerância)-possibilidade física e jurídica do objeto (bem de família)-determinação do objeto (a venda aleatória pode ser permitida), não pode ser indeterminável – economicidade (tem que possuir a possibilidade de expressar valores). 3- Formal: sem rigorismo - aproveitamento dos atos válidos- salvo por expressa disposição legal-arts. 107 e 111-108, 215, do CC.
Princípios: 1- autonomia da vontade (liberdade contratual) – limites: supremacia da ordem pública e função social do contrato – arts. 421, 422, 2.035, do CC. Dirigismo contratual: (o estado intervém) através das normas, revisão contratual - superveniência de acontecimento extraordinário e imprevisível-equivalência das prestações. Nos contratos de trato sucessivo- teoria da imprevisão 2- Princípio do consensual ismo – cada parte se manifesta no contrato - o simples acordo basta. 3- Princípio da obrigatoriedade – “pacta sundservonda”-intangibilidade e imutabilidade x equilíbrio contratual - estipulações que excedem os riscos – art. 479, 317, do CC. 4- Princípio da conservação dos negócios jurídicos – art.