Partes no contrato e partes na relação contratual: promessa de fato de terceiro, contrato a favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Partes no contrato e partes na relação contratual: promessa de fato de terceiro, contrato a favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar São Leopoldo 2014 Partes no contrato e partes na relação contratual: promessa de fato de terceiro, contrato a favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar Trabalho apresentado à Disciplina Teotia Geral dos Contratos São Lepoldo 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 5 3 CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIROS 6 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 9 5 conclusão 11 Referências 12 1 INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir, objetiva trazer definições e distinções sobre as partes envolventes de um contrato, sua situação perante a relação contratual, e ainda uma dissertação sobre três temas que abarcam o terceiro em relações contratuais, sendo eles, promessa pelo fato de terceiro, contrato a favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar. O princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, possui uma tradução de ideia sobre a obrigação na produção de efeitos apenas entre os quais pactuaram a mesma, não gera direitos nem mesmo impõem obrigações àqueles que forem alheios a negociação. Sendo assim, o que o princípio clareia seria a ideia dos contratos não beneficiarem nem prejudicarem terceiros, produzindo efeitos somente entre as partes, salvo a existência…

RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS. O direito tradicional é firmado na concepção de que os efeitos do contrato ficam restritos apenas às partes dele participantes, podendo, em via de exceção, produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros não inseridos no vínculo contratual. Seu principal efeito consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo entre as partes contratantes. Existem sucessores que tomam o lugar das partes no contrato, sem que dele…

1.Introdução: Podemos falar em estipulação em favor de terceiro quando uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) certa vantagem em benefício de terceiro (o beneficiário) estranho à convenção e nela não representado. Grandes debates giram em torno da doutrina quanto a caracterização deste ato negocial. Se diversifica em relação aos outros negócios jurídicos ordinários em relação a sua estrutura, seus efeitos e seu aspecto exterior. Ostenta o comparecimento das…

AULA 4 – CONTRATOS RELATIVIDADE DOS CONTRATOS – EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIRO 1 – INTRODUÇÃO A regra geral é que os contratos só devem gerar efeitos entre as próprias partes contratantes, não dizendo respeito, a priori, a terceiros estranhos à relação jurídica contratual. Há três exceções a regra: estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, contrato com pessoa a declarar. 2 – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Por meio da estipulação em favor de terceiro, ato de…

RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES E EFEITOS PERANTE TERCEIROS: REDIMENSIONAMENTO EM FACE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LUCAS ABREU BARROSO Mestre em Direito pela UFG Doutorando em Direito pela PUC/SP Professor da PUC/MG Professor em Cursos de Pós-graduação lato sensu 1 Considerações introdutórias. 2 O princípio da relatividade dos contratos – 2.1 a regra. 2.2 histórico. 2.3 efeitos internos e efeitos externos do contrato. 2.4 os tradicionais efeitos do contrato perante…

Aula 05 – Efeitos do contrato Texto extraído do livro: Curso de Direito Civil Brasileiro Maria Helena Diniz O principal efeito dos contratos consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo jurídico entre as partes. Trata-se de uma verdadeira fonte de obrigações; por isso, todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais. Tais efeitos se manifestam não só na força obrigatória mas também na…

NOTURNO - TURMA - U DIREITO CIVIL III – Teoria Geral dos Contratos DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS Neste trabalho seram abordadas as exceções ao princípio da relatividade dos contratos, no qual os efeitos dos contratos apenas se produzem em relação às partes, Jamais afetando terceiros. Nesse contexto é importante salientar que existem três modalidades de estipulações contratuais relacionadas com terceiro, a saber: a) Estipulação em favor de terceiro; b) Promessa…

jurídica da estipulação em favor de terceiro é uma questão de grandes controvérsias na doutrina. A maioria dos doutrinadores classifica-a como um contrato típico, pois afirmam que o fato de o estipulante determinar uma prestação em favor de terceiro alheio à avença, não descaracteriza a natureza contratual. Trata-se, claramente, de uma exceção ao principio da relatividade do contrato, uma vez que esse principio afirma que terceiros não envolvidos nas relações contratuais não estão…

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura…

REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS Sendo o contrato uma manifestação de vontade através da linguagem, sua manifestação necessita de uma interpretação, sendo as partes as principais interessadas em sua interpretação e consequentemente em seu cumprimento, pois nem sempre o contrato traduz a real vontade das partes. Porém, quando essa interpretação não puder se feita pelas partes, o será feita pelo Juiz. A interpretação contratual terá duas funções, uma interpretação contratual de…