Contratos Comutativos

ocultos de determinado objeto no contrato que diminua o seu valor ou deixe o bem inutilizado. O vício deve ser OCULTO (ex: o vendedor pode agir de boa fé e má-fé), tem que gerar diminuição do valor do bem. OBS: Os vícíos redibiórios ocorrem sempre em contratos comutativos, NUNCA em contratos aleatórios (pautado em risco). Contratos aleatórios – evento futuro e incerto. O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos, em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam…

e Pagamento SEMINÁRIO INTEGRADOR |PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS | |APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. | 1 – CONCEITO DE CONTRATO Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte…

inutilizarem a coisa ou a desvalorizem. e) o contrato deverá ser comutativo, ou seja, oneroso. Também nos contratos bilaterais, ainda que gratuitos, incidirão as normas referentes aos vícios redibitórios” (FIUZA, p.428, 2004) VÍCIOS REDIBITÓRIOS: (arts. 441, 442,443., 444 e 445 do CC) Professor Washington de Barros Monteiro: “os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O primeiro contrato foi o escambo (troca). As noções de contrato são baseadas fortemente no iluminismo. Conceito clássico: acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com vistas à aquisição, modificação, manutenção ou extinção de direitos. Conceito contemporâneo: contrato é especie de negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelo princípio da função social e da boa fé objetiva autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem…

finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. O contrato…

ETAPA 1 PASSO 3 Da formação do contrato . Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões : 1 . Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias , deve - se adotar a interpretação mais favorável ao aderente ? Resposta : Sim , o art. 423 do Código Civil diz que as cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente . Bem como diante da proteção que o CDC exerce sobre o consumidor, por exemplo, em seu…

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos onerosos estão subdivididos em: a) comutativos – são os de prestação certas e determinadas. Existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Essa equivalência é subjetiva, existe apenas no espírito dos contratantes e não necessariamente na realidade, mesmo porque cada parte é juiz de suas conveniências e interesses. Por exemplo: na venda e…

DIREITO CIVIL CONTRATOS TIPOS Danilo D. Oyan COMPRA E VENDA 481 a 532 Transferência de domínio, preço. TROCA OU PERMUTA 533 Contrato CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO e COMUTATIVO. Não dinheiro e de valores iguais. DOAÇÃO 538 a 564 Liberdade, bens, aceite. Não filhos. È também contrato “pessoal” – traduz obrigações somente (muito embora a lei diga que “transfere” propriedade) Características; È contrato GRATUITO, UNILATERAL e FORMAL, caracterizado pela intenção de doar do agente (animus

vícios redibórios são defeitos materias ocultos existentes à época da realização da avença na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente possibilidade de redibir o contrato ou obter abatimento no preço. Tais vícios ocultos, que não poderiam ser aferidos apenas…

ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Vale ressaltar que os requisitos para a verificação dos vícios redibitórios são os seguintes: Que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo, ou de doação onerosa, ou remuneratória; que os…