Contratos Comutativos

no Registro competente. Os contratos devem ser precedidos por licitação. O orçamento e formalmente idêntico ao das entidades estatais, devendo atender ao disposto no art. 165 §5º, da CF. CONTRATO PUBLICO Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. O contrato administrativo é…

TRABALHO DIREITO CIVIL II Vacaria, 19 de outubro de 2012 Lesão A lesão é um meio de viciar o negócio jurídico, caracteriza-se pela desproporcionalidade existente nas prestações. O seu campo de atuação é dos contratos onerosos, normalmente o de compra e venda. É “o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial resultante da desproporção existente entre as prestações das duas partes” ou “o negócio defeituoso em que uma das partes,…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 4º Período/Noturno – TURMA A DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROFESSORA: JOSELIANE SONAGLI ACADÊMICAS: Problema proposto: Joana (compradora) firma com Paula (vendedora) contrato de compra e venda de um veículo, cujo pagamento será feito mediante 25 parcelas mensais de R$ 1.000,00, vencendo-se no dia 10 de cada mês. No curso do contrato, ocorre que Joana reiteradamente atrasa os pagamentos, sempre os efetuando entre os dias 20 e 25 de todo

INTRODUÇÃO A empreitada é contrato civil.O contrato de empreitada, é um negócio largamente praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. NOÇÕES CONCEITUAIS A empreitada é o contrato em que uma das partes se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração a ser paga pelo outro contratante, de acordo com as instruções recebidas e sem relação de subordinação; à empreitada como uma relação…

DIREITO CIVIL VII CONTRATOS Negócio jurídico de natureza bilateral-plurilateral, auto-regulamentação (liberdade de contratar) de interesses privados. Fundamento: expressão da vontade. Efeito: criação, modificação e extinção de direitos. Elementos: 1-Estrutural (logística): alteridade – duas ou mais vontades (no mesmo ambiente jurídico) contrapostas que estão caminhando em um objetivo comum correlação de um dever – não a soma de negócios unilaterais. Alterações. Deverão ser feitas no mesmo modo

discorre sobre o tema “Os efeitos da compra e venda”. Possivelmente o mais antigo dos contratos, depois, obviamente, do contrato troca, substituída com o advento da moeda, desde os tempos mais remotos até o presente. Mantém sua estrutura não muito alterada, as modificações que lhe foram emprestadas pelas mudanças econômicas das várias fases pela qual a sociedade passou não foram de grande substância. Em geral, o contrato de compra e venda pode ser definida sucintamente, com Venosa, como…

No Brasil, o contrato de comissão esteve presente no mercado de café, nas exportações e nas vendas internas. A comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu proprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração. (Explicar em forma de exemplo). O comissário pode ser pessoa fisica ou juridica, desde que seja empresario. No artigo 693 menciona que o contrato tem…

resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato…

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

Conceitue contratos empresariais e explique sua classificação. R. Os contratos empresariais são os contratos praticados por empresários entre si, com finalidade institucional ou de organização. Os contratos classificam-se em a. Unilaterais – quando apenas uma das partes possui obrigações perante a outra, como acontece, por exemplo, nos contratos de mútuo; b. Bilaterais ou sinalagmáticos – quando ambas as partes possuem obrigações recíprocas, como ocorre tipicamente nos…