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OS EFEITOS DA COMPRA E VENDA
Rosí Mota Rodrigues¹; Aruilton Paz Gomes²; Cairu Martins Pontes³; Dalmácio Maldaner4;
Delano Passarinho5; Maria José Martins Silva6;
Álvaro dos Santos Maciel7 (Orientador).
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RESUMO
O presente artigo discorre sobre o tema “Os efeitos da compra e venda”. Possivelmente o mais antigo dos contratos, depois, obviamente, do contrato troca, substituída com o advento da moeda, desde os tempos mais remotos até o presente. Mantém sua estrutura não muito alterada, as modificações que lhe foram emprestadas pelas mudanças econômicas das várias fases pela qual a sociedade passou não foram de grande substância.
Em geral, o contrato de compra e venda pode ser definida sucintamente, com Venosa, como “a troca de uma coisa por dinheiro”. Assim como se deu com o advento da moeda, a compra e venda é um dos mais importantes contratos tanto por seu conteúdo em si quanto pela influência que exerce sobre os demais contratos. O contrato de compra e venda é negócio jurídico bilateral, por excelência, pois resulta de duas manifestações de vontades distintas, ainda que correspectivas.
Palavras-chave adicionais: Contratos; Compra e Venda; Efeitos.
INTRODUÇÃO
Este artigo científico versa sobre os efeitos da compra e venda tratados nos arts. 481 a
532 do Código Civil Brasileiro (CCB).
Por conseguinte, a pesquisa apresenta, inicialmente, uma abordagem geral sobre o tema compra e venda.
Consoante se verifica no art. 481, CCB, consta que “pelo contrato