CONTRATO DISTRIBUICAO AUTORIZADA

6276 palavras 26 páginas
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE MARCA

De um lado, CAPITAL BRASIL COM. IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ No: 04.150.721/0001-39, com sede a Rua ANTONIO Renato dos Santos, No 98 – Bairro Costeira, CEP83.015-167 – São Jose dos Pinhais – Parana- Neste ato Repesentada pelo responssavel legal Sr Luiz Alberto Dissenha, CPF: 500.324.619-68, RG No: 3081.268-9 SSP-PR, abaixo firmado, nos termos do seu contrato/estatuto social, doravante denominada simplesmente COMPRADORA ‘’B”, e de outro lado, BRAMAX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.,VENDEDOR ‘’A’’ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ / MF sob no 04.225.537/0001-00, com sede à Av. Curitiba, n. 47, Paranaguá, PR, e filial na BR 277, Km 115,7, 1770, Vila Cilka, Campo Largo, PR, por seu representante legal infra firmado, doravante denominada simplesmente BRAMAX, resolvem firmar o presente Contrato de Distribuição e Autorização de Uso de Marca, nos seguintes termos e condições: CONSIDERANDOS

I - CONSIDERANDO que a BRAMAX é a autorizada exclusiva para a comercialização dos produtos e exploração da marca FOTON nos estados de Goiás, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Sao Paulo, e Rondônia no Brasil, e autorizada, sem exclusividade, a comercializar os produtos FOTON nos estados brasileiros que ficam ao norte do Paraná, pela titular dos direitos de propriedade sobre a marca FOTON (Processos de Registro INPI nº 827461674, 827461658, 827461666, 827464460 e 827487037) a usar referida marca em todo o território em que detém a supracitada exclusividade;

II - CONSIDERANDO que a COMPRADORA deseja comprar produtos da marca FOTON (os “Produtos”) da BRAMAX para revendê-los no Território definido na cláusula terceira, abaixo; III - CONSIDERANDO que a BRAMAX, como detentora exclusiva do direito de comercializar os Produtos FOTON no território supra definido, autoriza a COMPRADORA a usar a marca FOTON, a fim de comercializar os Produtos desta marca com exclusividade

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