Direito das obrigações: classificação e pagamento

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Classificação e Pagamento

SEMINÁRIO INTEGRADOR

|PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS |
|APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. |

1 – CONCEITO DE CONTRATO

Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte de obrigação é o fato que lhe da origem. Os fatos humanos que o Código Civil Brasileiro considera geradores de obrigações são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos.

Desse modo, o contrato é uma espécie de negocio jurídico que depende, para sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negocio jurídico bilateral ou plurilateral. Distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontades de apenas uma das partes, e os bilaterais, que resultam de uma composição de interesses. Os últimos, ou seja, os negócios bilaterais, que decorrem de mutuo consenso, constituem os contratos. Contrato é, portanto, como dito, uma espécie do gênero, negocio jurídico, com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

2 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS:

Classificam-se os contratos em: a) unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Estes últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, de modo que os aleatórios são pela própria naturezas ou acidentalmente; b) em paritários, de adesão e contatos-tipo; c) em execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações; d) em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais e coletivos; e) em principais, acessórios ou adjetos e derivados ou subcontratos; f) em solenes ou formais e