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DAÇÃO
FUN
UPAC
F

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FUPAC
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba
Rua Senador Pena, 521 – Centro – Uberaba / MG
Fones: (34) 3326 5600 / 3321 5670

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Curso: _________________________
Disciplina: INST. DIREITO PRIVADO
Assunto: TRABALHO III

Período: 3º
Professora: DELCIRA A. SOARES
Valor: 10 pontos – Nota:________

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ORIENTAÇÕES:
a) Efetuar uma pesquisa sobre Direito das Obrigações e Direito das Coisas, abordando os tópicos abaixo descritos, a partir da bibliografia indicada ou outra de preferência.
b) O trabalho deverá ser feito de forma individual.
c) A forma de apresentação deverá ser manual ou digitada.
d) Não é necessário confeccionar capa especial para o trabalho; utilizar esta folha como capa.
e) Data da entrega: 26/06/2013, impreterivelmente.
f) O conteúdo do trabalho será objeto de questões da prova III.
1- Direito das Obrigações
1.1- Definição.
1.2- Classificação (ou modalidades) das obrigações (citar e descrever cada uma delas).
1.3- Transmissão das obrigações: cessão de crédito; assunção de dívida.
1.4- Adimplemento (cumprimento) e extinção das obrigações: pagamento; pagamento por consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; confusão; remissão.
1.5- Inadimplemento (descumprimento) das obrigações: mora; perdas e danos; juros moratórios; cláusula penal; arras ou sinal.
2-Direito das Coisas
2.1- Definição.
2.2- Definição e características dos direitos reais.
2.3- Diferença entre Direito das Coisas e Direito das Obrigações.
2.4- Classificação dos direitos reais (só citar).
2.5- Posse (definição; classificação; defesa da posse).
2.6- Propriedade.
Bibliografia indicada (existente na Bibioteca da instituição):
BÁSICA:
DAVID, René. Os grandes sistemas do