Contratos Comutativos

MG, CEP 37.925-010, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: 1. O requerente adquiriu do requerido um caminhão marca Mercedes-Benz 1513, ano de fabricação 1990, de cor vermelha, chassis 0583980003213-0, através de um contrato comutativo de compra e venda, realizado no dia 09 de fevereiro de 2011. 2. O requerente pagou ao requerido pelo bem o valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), sendo este valor pago em dinheiro e em cheques, como se segue: R$…

Graduação em Direito Civil III CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO Contagem 2013 1 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1.1 História e conceito O contrato de troca ou permuta, também era conhecido como escambo, foi o primeiro tipo de contrato utilizado pelos povos primitivos, principalmente pelo fato de na época, ainda não haver a moeda. Na época, ele se equiparava ao que conhecemos hoje como contrato de compra e venda. Contudo, o…

CONTRATOS Evolução dos institutos jurídicos O contrato nasceu da realidade social, ele mantém relação mutualmente vantajosas ou necessárias (cooperação mútua) entre pessoas ou grupos em uma sociedade. A idéia de contrato vem sendo moldada desde a antiguidade tendo como sempre base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. Contrato na sociedade primitiva Evolução Inicialmente os seres humanos passarão e se organizar em tribos ou clãs. Os acordos, contratos…

EXERCÍCIOS: 01. Marque a opção correta relativa às características do contrato de trabalho: ( )Bilateral, gratuito, comutativo, real e de trato sucessivo; ( )Bilateral, gratuito, comutativo e de trato sucessivo; ( )Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; ( )Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. ( )Unilateral, gracioso, comutativo e de trato sucessivo. 02. (OAB/RJ 26º EXAME Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal,…

trabalho, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. R: A diferença entre Acordo, Convenção e Contrato Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos: o Acordo Coletivo de Trabalho é feito entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional, a Convenção Coletiva de Trabalho é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro em âmbito estadual e já o Contrato Coletivo de Trabalho é…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues: “A classificação é um procedimento lógico, por meio do qual, estabelecido um ângulo de observação, o analista encara um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade é acentuar as semelhanças e dessemelhanças entre as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo.” Predomina na doutrina a classificação dos…

Agência e Distribuição Conceito: São contratos distintos, apesar de estarem no mesmo capítulo e serem tratados as vezes em conjunto. Essa confusão acontece, pois, são contratos que se assemelham apesar de cada um possuir sua particularidade. Na agência o contratante, obriga-se a promover mediante retribuição a realização de certos negócios, em determinadas regiões. O agente, sem vínculo de subordinação e sem deter a coisa comercializada, realiza negócios, em área determinada fazendo jus…

Teoria Geral dos Contratos Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial.  Princípios: Autonomia da vontade: significando a liberdade das partes na estipulação do que lhe convenha;  Supremacia da ordem púbica: significa que a autonomia da vontade é relativa, sujeita que está a lei e aos princípios da moral e da ordem pública;  Obrigatoriedade do contrato: significando que o contrato faz…

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim. As cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente. Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos…

Direito Civil III 1º estágio. Considerações gerais sobre contratos: Mútuo: reciprocidade deve haver mais de uma. É algo que se realiza em troca de alguma coisa. Acordo: vontades manifestas entre pessoas diferentes. Art. 539 CC manifestação de vontade mesmo se contrato unilateral. Art. 104 validade do negócio jurídico. Agente capaz, vontade válida e objeto lícito determinado ou determinável. Objeto do contrato sempre será uma obrigação: dar, fazer ou de não fazer. Obs: sentença de…