Contratos Administrativos Encargos

CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO - é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas publicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns. - São associações formadas por pessoas jurídicas políticas (união, estados,. Distrito federal ou municípios) com personalidade de direito publico ou privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos. - é instituído por…

art. 18, § 1º. Conclui pela análise de todos os meios de que pode se valer o administrador para atingir o resultado que melhor atenda o interesse público, antes de adotar a terceirização indiscriminadamente, como solução imediata aos problemas administrativos. Palavras Chave: Terceirização; Administração Pública. 1 Introdução A expressão “terceirização”, em sentido amplo, é a transferência de serviços para terceiros. Teve origem nos Estados Unidos, consolidando-se na década de 50,…

FORMULRIOTTULO DO CURSO CURSO Contratos Administrativos e Convnios Pblicos Aula 1 Formalizao e Durao dos Contratos Aula 2 Execuo e Fiscalizao dos Contratos Aula 3 Alterao dos Contratos Aula 4 Resciso dos Contratos e Sanes Contratuais Aula 5 Convnios Pblicos Noes Gerais PROFESSOR Leandro Velloso QUALIFICAO Professor de Direito AdministrativoAULA 01TTULOAula 1 Formalizao e Durao dos ContratosROTEIRO DE ESTUDO 1. Formalizao 1.1 Introduo e Conceitos Gerais - Contratos da Administrao Pblica…

Av. Brasil nº. 1.221, 1º andar, Centro, nesta cidade de Foz do Iguaçu – Estado do Paraná, onde serão recepcionadas as intimações e notificações derivadas desta demanda, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Contrato Bancário c.c Pedido de Tutela Antecipada com pleito de Repetição de Indébito, em face de bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

Estamos vendo os casos de suspensão do contrato de trabalho. Vimos a suspensão por motivo disciplinar, a suspensão do contrato do empregado eleito de para cargo de administração sindical ou representação profissional (art. 543, CLT), a suspensão no caso da participação na greve (art. 7º, Lei 7783/99), o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário, (lembrando que o auxílio-doença para alguns é caso de interrupção, porque mesmo que não trabalhe e não receba salário,…

essa função é exercida. Formas de prestação da atividade administrativa CENTRALIZADA- qdo o proprio estado desempenha as suas funções administrativas através de seus órgãos internos. DESCENTRALIZADA- qdo o estadao transfere para outra pessoa o encargo de fazer; Há tres tipos de descentralização: TERRITORIAL-o estado cria uma pessoa juridica de direito publico diversa dele estado, dando a essa pessoa uma capacidade juridica genérica com competência limitada a determinado território.…

Licitações e Contratos Administrativos (Atualizada até 25 de outubro de 2013) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Prof. Rodrigo Motta – Direito Administrativo 0 DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI Nº 8.666 / 93 – PROF. RODRIGO MOTTA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…

empresa. Identificação dos sócios: Ana Paula Castro: Gerente de Digitação. Ingrid Rhayssa Dourado Silva: Gerente Comercial. Regiane Alves Ferreira: Gerente Administrativo. Robson Braga Williams: Assistente Administrativo. VISÃO: “Ser a maior no estado de Roraima na prestação de serviços de empréstimos consignados, a melhor para seus clientes e colaboradores e a mais feliz empresa para que assim…

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, ATENDIMENTO A CLIENTES, FATURAMENTO,COBRANÇA,ARRECADAÇÃO, REPASSE DE VALORES De um lado como CONTRATANTE: De outro lado como CONTRATADA: Doravante denominadas individualmente Parte e, em conjunto Partes, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato de Administração de Imóveis, Atendimento a Clientes, Faturamento, Cobrança, Arrecadação e Repasse…

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Conf. Art 48, lei 8.245/91 Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, ELIANE DE SOUSA FREITAS SACRAMENTO, brasileira, casada, comerciária, residente na Rua das Laranjeiras nº 5 Salvador-Ba, portador da cédula de identidade RG nº 044.570.96 18 e do CPF/MF nº 917.519.855-04, LOCATARIO o Sr. NARCISO DA SILVA SANTOS, brasileiro, rodoviário, solteiro, residente na Rua do Cajueiro nº 08, 1º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº…