Resumo organizaçao do estado

ESTRUTURA DA ADM PUBLICA
ORGANIZAÇÃO SUBJETIVA/FORMAL- Se refere ao sujeito (QUEM) exerce a função administrativa. PESSOAS JURIDICAS/AGENTES PUBLICOS/ÓRGÃOS PUBLICOS.
ORGANIZAÇÃO OBJETIVA/MATERIAL- Se refere a propria função (COMO) essa função é exercida.
Formas de prestação da atividade administrativa
CENTRALIZADA- qdo o proprio estado desempenha as suas funções administrativas através de seus órgãos internos.
DESCENTRALIZADA- qdo o estadao transfere para outra pessoa o encargo de fazer;
Há tres tipos de descentralização:
TERRITORIAL-o estado cria uma pessoa juridica de direito publico diversa dele estado, dando a essa pessoa uma capacidade juridica genérica com competência limitada a determinado território.
TÉCNICA- o estado cria uma pessoa juridica de direito público ou de direito privado, dando a ela capacidade administrativa especifica de titularidade e executividade.
POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO- o estado não cria ninguém, ele transfere para alguém apenas a execução da atividade administrativa através de contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.
SUJEITOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (quem?)
A adm. pode ser :
DIRETA- em sentido amplo se refere aos órgãos dos 3 tres poders do estado que exercem a função administrativa de forma tipica ou atípica. Art. 37 "caput" da CF. em sentido estrito-se refere aos órgãos do poder executivo encarregados da função administrativa. Lei 200/67 art 4 inciso 1.
INDIRETA- conjunto de pessoas juridicas criado pelo estado p desempenhar de forma descentralizada a função administrativa ou para excepcionalmente explorar atividade economica.
A Lei 200/67 art, 5 diz quem faz a Adm. Publica
AUTARQUIA- é a pessoa juridica de direito publico criada para desempenhar a atividade típica da Adm. Publica.EX: anatel, aneel, (agencias reguladoras)
FUNDAÇOES PUBLICAS- são pessoas juridicas criadas pelo estado para desempenhar atividades que não dependam da atuação do estado.
EMPRESAS PUBLICAS- sao pessoas