Trabalho social

Estamos vendo os casos de suspensão do contrato de trabalho. Vimos a suspensão por motivo disciplinar, a suspensão do contrato do empregado eleito de para cargo de administração sindical ou representação profissional (art. 543, CLT), a suspensão no caso da participação na greve (art. 7º, Lei 7783/99), o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário, (lembrando que o auxílio-doença para alguns é caso de interrupção, porque mesmo que não trabalhe e não receba salário, mantêm-se os pagamentos da contribuição ao fundo). Também vimos a aposentadoria por invalidez que sendo previdenciária ou acidentária configura suspensão do contrato porque assim prevê o art. 475, CLT. Há ainda o salário-maternidade e o salário-maternidade da mãe por adoção, sendo este pago de maneira direta à Previdência, não é o empregador que paga como o salário-maternidade profissional.

Berthier diz que pode ter esquecido ou não de falar algo sobre o salário-maternidade no caso de aborto. O art. 395, CLT, diz que o empregador paga por aquelas duas semanas. O que ele acha que esqueceu de falar é: o que o empregador pagar é abatido das contribuições que deve à Previdência. Assim, configura suspensão do contrato.

Pergunta Inaudível

Pode acontecer o seguinte: imagina uma situação na qual você tem um número de empregados pequeno e a empregada afastada é a de maior salário. Pode ser que de fato você tenha a abater mais do que sobrou pra pagar. Nesse caso, o abatimento se prolongará nos meses subseqüentes. Por que aí você tem direito à compensação, só que a compensação não pode ser feita de imediato. Então cuidado, por que aqui há aquele velho instituto da teoria das obrigações que é a compensação. E a compensação pressupõe o vencimento do crédito. Se você tem um crédito vencido que não baste (05:38), você compensa parcialmente. O conseguinte compensa o restante.

Pergunta: Isso vale para empregada doméstica?

Não. No emprego doméstico é diferente porque o salário de uma (05:49)